Leitores do ICL Notícias enviaram dúvidas sobre a adesão ao conciliação que, possivelmente, pode restituir valores a poupadores que tiveram as economias confiscadas pelos planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Mais inferior, confira as respostas da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) enviadas pela equipe de reportagem.
Segundo a própria Frente, aproximadamente 470 milénio brasileiros podem receber compensações financeiras, ainda neste ano de 2023. A entidade sustenta que poupadores e herdeiros que entraram com ações judiciais podem ser beneficiados com valores que variam de R$ 3 milénio a mais de R$ 100 milénio.
No entanto, há entendimentos diferentes. Ouvido pela Folha de S. Paulo, o legisperito Alexandre Berthe, perito em recta do consumidor, estima que há muitos casos nos quais não vale a pena aderir ao conciliação ainda. O motivo é que há prazo até 2025 para solicitar a indenização.
“Sob o ponto de vista financeiro, o conciliação não é vantajoso. Ele é vantajoso para o banco, na maioria dos casos. Logo, a orientação é sempre procurar o legisperito ou alguém que entenda realmente de finanças para fazer uma estudo de risco”, afirma”
Já a Febrapo sustenta que 70% dos possíveis beneficiados têm recta a receber até R$ 30 milénio. Entre neste link para esclarecer se você tem recta ao conciliação, porquê aderir à proposta e desobrir porquê tirar outras dúvidas.
Uma outra estudo é a do presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o legisperito Mario Avelino, que sugere aos poupadores submeterem a um legisperito a situação, antes de aderir a um conciliação.
Aquém, veja perguntas de leitores do ICL Notícias e respostas da Febrapo:
- Uma vez que é feita a verificação de quem tem ou não recta a receber o quantia?
Por meio do número de processo de expurgos inflacionários e CPF do poupador, responsável da ação. Esses são os dados solicitados para validar propostas ou solicitar novas aos Bancos.
- Só pessoas que entraram com o processo podem aderir ao conciliação? Em que consiste esse conciliação? É extrajudicial? Em quanto tempo o valor é pago?
As ações em curso devem ser contra os bancos aderentes ao conciliação. Trata-se de um conciliação extrajudicial por adesão, cujos termos já foram validados pelo STF (Supremo Tribunal Federalista) nos autos da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 165. Posteriormente a validação de documentos e assinaturas, o conciliação é pago em até 15 dias úteis.
- A Febrapo é remunerada pelo serviço? Se sim, qual é o percentual?
Sim, a Febrapo e os advogados de poupadores recebem honorários pagos pelos Bancos, que são acrescidos ao valor do conciliação (e não subtraídos da segmento do poupador). Os advogados recebem 10% e a Febrapo 5% sobre o valor do conciliação.
- Se o valor do conciliação for considerado ordinário, é verosímil fazer uma revisão para uma quantia maior? Se sim, de que forma? Ou, se não, por quê?
O conciliação tem termos e propostas conforme os termos já estabelecidos, o que existe é uma correção monetária anual, mas não há margem para contrapropostas.
- Pessoas que na era dos planos tinham contas conjuntas também podem tentar entrar na Justiça e, assim, pleitear entrar no conciliação?
Pessoas que possuíam conta conjunta e entraram na justiça no tempo permitido podem aderir ao conciliação, e o valor será pago por conta e não por titular. Mas quem não entrou, não há mais essa possibilidade, pois os prazos prescricionais já se encerraram.
- Quem ainda consiga provar que fez os depósitos, por exemplo, disponha das cadernetas, pode tentar entrar com um processo? É verosímil fazer isso em nome de um parente? Se sim, porquê?
Não, os prazos para novas ações ja se encerraram. Porém, caso exista um processo em curso de um pai, mãe ou avós que já tenham falecido, é necessário que os herdeiros entrem no processo para aderir ao conciliação.
- E porquê ficam os casos de quem a Justiça já tenha rejeitado o pedido? É verosímil tentar aderir ao conciliação, mesmo assim?
Caso exista recurso pendurado de julgamento, sim. É pré-requisito para adesão a existência de processo em curso.
- O conciliação contempla o reajuste inflacionário do tempo transcorrido? Uma vez que é feito o cômputo desses valores?
O conciliação não contempla a integralidade dos valores cobrados. O valor da proposta é obtido por meio da multiplicação do saldo da poupança à era pelos fatores multiplicadores, que estão previstos no Contrato.
- Por que o STF morosidade tanto em deliberar sobre a questão?
A tarifa do STF é definida pelo presidente da namoro e não segue necessariamente uma ordem cronológica, portanto não é verosímil prever quando teremos uma decisão. Por isto a adesão ao conciliação é o meio mais rápido de receber o valor do processo.
ESPECIALISTA RECOMENDA PACIÊNCIA
Presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, o legisperito Mario Avelino recomendou “paciência” aos poupadores que consideram ter recta às compensações econômicas. Com experiência por ter atuado em causas relativas a arrestos de fundos de garantia dos trabalhadores, o perito sugere que os interessados avaliem o conciliação mediado pela Febrapo.
Avelino também sugeriu aos possíveis beneficiários que — se fosse verosímil — não gastem quantia com ingresso de novas ações. Entretanto, mesmo as pessoas que judicializaram a razão e perderam, com processo transitado em julgado (sem possibilidade de recurso), o legisperito disse que a existência de um conciliação pode ser um trajo novo que dê brecha à oposição.
“O legisperito (do poupador) poderia recorrer. Acredito que, no caso da poupança, o legisperito poderia entrar com um recurso porque o trajo mudou”, disse Avelino, se referindo à existência desse conciliação extrajudicial.
“Se você é um trabalhador que teve ação dos planos Verão e Collor, da poupanca, e perdeu, entre em contato com o legisperito porque pode possuir a possibilidade de recorrer. Não se precipite, aguarde”, completou.