O Congresso Pátrio aprovou hoje o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto, que vai à sanção presidencial, prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões — a maior secção para o refinanciamento da dívida pública — e R$ 53 bilhões para as emendas parlamentares, além de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. Foi mantida a meta de déficit fiscal zero.
Segundo a LOA, dos R$ 53 bilhões destinados a deputados e senadores, R$ 16,7 bilhões são de emendas de comissões — valor mais que o duplo do que foi autenticado em 2023, de R$ 7,5 bilhões.
Já as emendas individuais obrigatórias foram fixadas em R$ 25 bilhões, enquanto R$ 11,3 bilhões são para as emendas de bancadas.
Também foram aprovados R$ 4,9 bilhões para o Fundo Privativo de Financiamento de Campanhas. É o mesmo valor utilizado nas eleições estaduais e federais de 2022. A proposta do governo federalista, no entanto, era destinar R$ 939,3 milhões para o fundo eleitoral.
DÉFICIT ZERO
A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público. Ou seja, lastrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se permanecer supra ou aquém de zero em R$ 28,8 bilhões.
PAC
Embora o Programa de Aceleração do Desenvolvimento (PAC) tenha sofrido um namoro de R$ 6 bilhões, o totalidade de investimentos com recursos fiscais cresceu murado de 30% em relação à proposta inicial, alcançando R$ 73 bilhões. E ainda existem os investimentos das empresas estatais, de R$ 151,3 bilhões.
SALÁRIO MÍNIMO
Pelo texto, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412. O valor é R$ 9 menor do que os R$ 1.421 que constavam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federalista em agosto. A mudança se deve à variação da inflação acumulada neste ano.