Por Caio de Freitas Paes- Filial Pública
O Supremo Tribunal Militar (STM) condecorou com suas mais altas honrarias uma série de autoridades por terem “prestado reconhecidos serviços ou demonstrado extraordinário apreço” à Justiça Militar, no último dia 10 de abril. Entre os homenageados estão figuras bolsonaristas que regularmente atacam o Supremo Tribunal Federalista (STF) – esfera máxima do Poder Judiciário, ao qual a Justiça Militar está subordinada, a exemplo do pastor Silas Malafaia e do comentarista Guilherme Fiúza.
A lista de homenageados é definida em novembro do ano anterior por ministros do STM e, eventualmente, em reuniões extraordinárias do parecer da Ordem do Valor Judiciário Militar. Ou seja, as honrarias foram definidas já durante o governo Lula e incluem dez parlamentares do Congresso, sendo três deles da base do governo e sete do centrão ou da oposição.
Um dos homenageados pelo STM foi o líder sumo da Parlamento de Deus Vitória em Cristo, pastor Silas Malafaia, visto no evento portando a insígnia de “saliência” da Justiça Militar adoptado ao ministro do STM e general quatro estrelas do Tropa Lourival Roble Silva, indicado pelo governo Bolsonaro à namoro militar.
Pastor bolsonarista, Silas Malafaia. Foto: Reprodução/STM
Crítico contumaz do Judiciário, Malafaia já desferiu uma série de ataques públicos contra integrantes do STF, uma vez que, por exemplo, quando chamou o ministro Alexandre de Moraes de “ditador desgraçado”.
O pastor esteve ao lado de Jair Bolsonaro (PL) em alguns de seus ataques mais inflamados contra o STF, uma vez que no dia 7 de setembro de 2021 na avenida Paulista, em São Paulo, quando Malafaia convocou fiéis para a marcha bolsonarista e subiu no mesmo caminhão de som do ex-presidente. Na mais recente revelação do tipo, novamente na capital paulista, em fevereiro pretérito, Malafaia repetiu a ração, criticando mais uma vez a Incisão.
Publicação do pastor Silas Malafaia mostra os bastidores da marcha bolsonarista do dia 7 de setembro de 2021
O comunicante bolsonarista Guilherme Fiúza foi outro dos agraciados com a insígnia de “saliência” pela Justiça Militar. Comentarista em programas de rádio e internet de veículos alinhados à extrema direita, Fiúza já chamou ministros do STF de “hipócritas”, dizendo à quadra da pandemia que “tem um autoritarismo na Incisão” e que o “Judiciário se desmoraliza sozinho”. Logo em seguida o fatídico 8 de Janeiro, o comunicante foi mira de decisão judicial que bloqueou seus perfis em redes sociais por alegado de que estaria divulgando discursos antidemocráticos.
Honrarias são para pessoas com atributos morais e éticos, segundo o STM
Segundo o regulamento da Ordem do Valor Judiciário Militar, que define condições para a licença das honrarias, “os agraciados deverão ter atributos de condutas moral, moral, pessoal e profissional idôneas, compatíveis com os valores cultuados pela JMU [Justiça Militar da União]”.
Em outras palavras, a divisa no último dia 10 mostra que os ministros do STM enxergam tais qualidades também em outros homenageados no evento que celebrou o 216o natalício da Justiça Militar.
Medalha de Ordem do Valor Judiciário Militar Masculina
Medalha de Ordem do Valor Judiciário Militar feminina
A insígnia de “subida saliência”, por exemplo, geralmente se destina a figuras da política e do Judiciário. Uma das escolhidas para recebê-la neste ano foi a senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro Damares Alves (PL), que votou em prol de um projeto de lei que limita os poderes do STF.
Ou por outra, a ex-ministra mantinha em seu gabinete um dos suspeitos de tentar explodir uma petardo nas proximidades do aeroporto de Brasília em 2022 e uma pastora do “300 do Brasil”. A tentativa de explosão foi segmento da trama golpista que culminou no fatídico 8 de janeiro de 2023, e estavam no acampamento extremista “300 do Brasil” os autores dos disparos de rojões e fogos de artifício contra a sede do Supremo em 2020.
Senadora e ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves (PL). Foto: Reprodução
A insígnia de “subida saliência” foi concedida também ao governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e à deputada federalista Bia Kicis (PL), dois ferrenhos bolsonaristas.
Kicis acumula críticas ao STF, ao qual já atribuiu um suposto “ativismo vil” no início de seu primeiro procuração, em 2019. Ou por outra, em 2021, a deputada criticou o Judiciário por supostamente pressionar deputados contra um projeto de lei para a adoção do voto impresso nas eleições federais do ano seguinte.
Aumentam, assim, as fileiras de bolsonaristas homenageados nos últimos anos. Em 2021, na quadra da pandemia, o STM deu honrarias para Anderson Torres, Eduardo Pazuello, Paulo Guedes, Ricardo Salles e outros do cocuruto escalão do governo Bolsonaro.
A Pública perguntou à Justiça Militar os motivos para homenagear pessoas que notadamente atacam o Poder Judiciário. Em resposta, o STM disse exclusivamente que “os nomes citados atendem aos requisitos necessários às indicações para a Ordem do Valor Judiciário Militar”.
Em 2024, o STM homenageou também membros da cúpula do atual governo, uma vez que o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), além dos ministros da Instrução, Camilo Santana (PT), e do Trabalho, Luiz Oceânico (PT).
Também receberam as honrarias o deputado federalista e ex-presidente da Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Rui Falcão (PT), além dos ministros indicados pelo presidente Lula (PT) ao STF Cristiano Zanin e Flávio Dino.
O Procurador Universal da República, Paulo Gonet. Foto: Reprodução
Honrarias, política e os planos da Justiça Militar
As condecorações da Justiça Militar foram entregues em um momento importante politicamente para o STM. A Incisão trabalha pela aprovação de projetos de lei no Congresso – uma vez que um que aumenta seus poderes judiciais e outro que lhe concederia assentos no Parecer Vernáculo de Justiça (CNJ), uma vez que já reportado pela Pública.
Há, inclusive, pessoas ligadas ao CNJ entre as homenageadas com a Ordem do Valor do Judiciário Militar: a ex-conselheira Salise Monteiro Sanchonete, desembargadora federalista do Tribunal Regional Federalista da 4a Região indicada ao parecer pelo governo Bolsonaro, e o assessor jurídico Leonardo Peter da Silva, encarregado de gabinete do mentor do CNJ Marcello Terto e professor no Instituto de Instrução Superior de Brasília.
Ministro do STF, Cristiano Zanin. Foto: Reprodução
Para o jurisperito Cláudio Lino, diretor-presidente do Instituto Brasílico de Estudo de Legislações Militares (Ibalm), a entrega das honrarias é uma forma de a Justiça Militar se aproximar de autoridades jurídicas e políticas para progredir com seus objetivos.
“Através dessas solenidades, ministros do STM conseguem se aproximar de seus objetivos políticos, além de deleitar autoridades do próprio Judiciário e da política”, disse o diretor do Ibalm à Pública, alegando ainda que “não é salutar essa aproximação da Justiça Militar com a Justiça Social”.