Por André Richter — Dependência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federalista (STF), negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol a indenizar em R$ 75 milénio o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo “caso do powerpoint”.
A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de Cármen Lúcia, não cabe o recurso incrível para volver a pena do ex-procurador.
Em 2016, logo director da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa.
Posteriormente, os processos foram anulados depois o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na transporte da investigação.
Ministra do STF entende que não cabe recurso para volver pena de Deltan (Fabio Rodriguez-Pozzebum/Dependência Brasil)
STJ: Deltan réprobo
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 milénio em danos morais a Lula.
Na ocasião, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar uma vez que “comandante e maestro de uma organização criminosa”.
Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao logo ex-presidente.
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