Uma vez que forma de pressionar o Congresso prateado a concordar o Decreto de Urgência e Urgência (DNU), editado em 20 de dezembro, o presidente da Argentina, Javier Milei, disse que planeja uma possibilidade de uma consulta popular se os parlamentares não votarem favoravelmente ao texto.
Em entrevista à emissora La Nacion, Milei associou o que labareda de lentidão na tramitação de projetos no Congresso à possibilidade de “alguns” legisladores buscarem “propina”. O presidente não mostrou nenhuma prova do que disse. Um dos motes da campanha eleitoral de Milei foi justamente criminalizar a política.
“Secção da lentidão dos legisladores se deve ao roupa de também buscarem propinas. Alguns, eu digo. Mas o roupa de gostarem de discutir é porque estão em procura de propina. Isso aponta justamente contra os corruptos”, disse ontem o presidente na entrevista. “E uma das coisas que procuram é entrar nessa dinâmica para vender seus votos. Tem muitos criminosos por aí”.
Ele justifica a vontade de fazer uma consulta popular, caso o Congresso rejeite o “decretaço”, porquê uma oportunidade para esclarecer o motivo por trás da decisão contrária ao interesse do povo.
Pela lei, se um plebiscito convocado pelo Poder Executivo sobre o DNU for confirmado, o pacote não entra involuntariamente em vigor, mas fortalece politicamente o objetivo do presidente.
Nos próximos dias, os parlamentares discutirão o megadecreto, que propõe alterações em mais de 350 normas no país, visando desregulamentar a economia argentina, juntamente com um pacote de leis do Executivo.
Advogados constitucionalistas ouvidos pelo site Infobae opinam que Milei não tem o recta constitucional de convocar essa consulta popular. O professor de Recta Constitucional Félix Lonigro confirmou que uma convocação porquê a proposta poderia ser feita somente pelo Congresso, uma vez que “o Presidente não pode convocar consulta popular, nem vinculanet nem não vinculante, sobre questões que cabem ao Poder Legislativo”. E acrescentou: “Mesmo que o Congresso se reunisse, dificilmente a Justiça Eleitoral autorizaria uma consulta ‘sim ou não’ sobre um decreto com mais de uma centena de questões”.
🚨URGENTE – MILEI disse ao membros do congresso que se o Decreto de Urgência e Urgência, que assinou no dia 20 de dezembro tombar, ele irá convocar um Plebiscito. pic.twitter.com/KOmZwGxqIP
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) December 27, 2023