O presidente do Senado e do Congresso Pátrio, senador Rodrigo Pacheco (PSG-MG), promulgou, nesta quinta-feira (28), a lei do marco temporal, que institui a tese de que devem ser demarcados os territórios considerando a ocupação indígena em 1988, data da promulgação da Constituição.
A promulgação acontece posteriormente o Congresso derrubar os vetos do presidente Lula à medida. Recentemente, o STF descartou a possibilidade da tese do marco temporal. Porquê resposta, os parlamentares aprovaram o projeto de lei que institui a medida.
A votação ocorreu posteriormente harmonia entre a bancada ruralista e a base do governo para que a derrubada do veto fosse parcial, com a manutenção de três vedações.
Um dos vetos mantidos é o que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”. Outro trecho vetado permitiria a plantação de transgênicos nos territórios.
Também foi mantido o veto sobre a proposta que abria brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, “em razão da modificação dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”.
A proposta do marco temporal foi criticada pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara,, que acompanhou a derrubada dos vetos no plenário da Câmara dos Deputados.
“O Ministério dos Povos Indígenas vai acionar a Advocacia Universal da União para dar ingressão no STF a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade a término de prometer que a decisão já tomada pela subida incisão seja preservada, assim uma vez que os direitos dos povos originários”, afirmou.
A bancada ruralista, por sua vez, promete ratificar uma PEC sobre o tema, caso o STF volte a barrar o marco temporal. A informação é do jornal Folha de São Paulo.