A Justiça de São Paulo anulou nesta sexta-feira (3) os efeitos da votação na Câmara Municipal do projeto de lei que autorizava a privatização da Sabesp. A decisão é da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Rancho Pública.
A magistrada acolheu pedido das bancadas de PT e PSOL. Os partidos alegaram que a votação não poderia ter sido realizada nesta quinta-feira (2) devido a outra decisão liminar, da própria juíza, que obrigava a Prefeitura de São Paulo a apresentar estudo de impactos econômicos.
“Em evidente desrespeito aos provimentos jurisdicionais já prestados, a requerida [a Câmara Municipal] realizou mesmo assim a votação, já cônscio da liminar deferida, impedindo a votação, tendo se manifestado nos autos posteriormente a liminar”, disse a juíza.
No pedido de liminar, PT e PSOL argumentaram que o estudo apresentado pela prefeitura não teria validade. Ainda segundo os partidos, duas das audiências públicas previstas antes da votação não chegaram nem a ser marcadas.
“Em que pese a decisão liminar dos presentes autos, determinando que só fosse realizada a segunda votação posteriormente a realização de todas as audiências públicas, muito uma vez que estudos necessários, a requerida descumpriu a liminar, realizando na data de ontem a segunda votação do projeto em questão”, completou a magistrada.
Telão da votação que autorizou a privatização da Sabesp (Divulgação)
Justiça suspende votação
A adesão da cidade de São Paulo à privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Obrigatório do Estado de São Paulo), empresa responsável pelo serviço de chuva e esgoto na capital, foi aprovada na Câmara Municipal, na última quinta-feira (2), com 37 votos favoráveis. Dezessete parlamentares se posicionaram contra o projeto.
A material já havia sido aprovada em uma primeira votação em meados de abril, mas desde logo passava por audiências públicas para albergar sugestões da população.
A privatização foi aprovada pela Tertúlia Legislativa do estado em dezembro do ano pretérito e, na sequência, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto.
O projeto, no entanto, precisava do aval da capital paulista, que representa 45% das unidades consumidoras da empresa.
Sabesp
Com 12 milénio funcionários, a Sabesp tem um valor de mercado superior a 50 bilhões de reais. Em 2023, a empresa teve lucro líquido de 3,52 bilhões de reais, o que representou um aumento de 12,9% em relação ao resultado obtido em 2022.