O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Negócio, Indústria e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), deu declarações sobre o que chamou uma vez que “calote bilionário” no pagamento de precatórios (dívidas do Estado reconhecidas pela Justiça), durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo Alckmin, o idoso governo “descaso” e “irresponsabilidade” no pagamento dos precatórios.
“Somente o descaso e a irresponsabilidade de um governo prepotente poderiam explicar o calote bilionário praticado contra brasileiros que esperam o cumprimento de decisões judiciais que reconheceram o seu legítimo recta ao recebimento de benefícios e indenizações”, diz Alckmin
Nesta quinta (28), o governo anunciou que depositou judicialmente, neste mês, R$ 90,7 bilhões para o pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em todos os estados e no Região Federalista. Segundo o vice-presidente, o governo Lula está “corrigindo uma injustiça”.
Por decisão do Supremo, o teto para pagamento de precatórios validado pela gestão Bolsonaro foi considerado inconstitucional, autorizando assim a quitação do estoque.
Em 2021, ainda durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Congresso Pátrio aprovou a a PEC dos Precatórios, que criou um limite anual para os pagamentos. O mecanismo foi utilizado para destravar, à idade, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 em 2022, ano das eleições presidenciais.
Com informações da Folha de São Paulo