O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Lavoura Familiar (MDA) lançou nesta sexta-feira (12), no 27º Fórum de Governadores da Amazônia Legítimo, a plataforma on-line Terras do Brasil. O programa procura agilizar o processo de regularização fundiária rústico do país, integrando informações e soluções em um mesmo serviço.
A iniciativa tem uma vez que objetivo fornecer mapas interativos, gráficos estatísticos e painéis de transparência com resultados para facilitar na arrecadação e destinação de terras públicas.
O enfoque do sistema será principalmente em terras estaduais e de forma integrada com os sistemas e cadastros do Incra e do governo federalista. A teoria é facilitar o chegada às informações das terras brasileiras, agilizando processos e dando maior segurança para as famílias agricultoras, comunidades tradicionais e povos indígenas.
As terras mapeadas são aquelas arrecadadas pela União e que ainda não tiveram destinação definida, seja para a cultivação familiar, para o extrativismo, comunidades quilombolas, indígenas, tradicionais, licença florestal, ou para unidades de conservação.
O Brasil tem a quinta maior espaço territorial do mundo – são mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, o equivalente ao tamanho de 11 dos 12 países da América Latina juntos – e abriga boa secção das florestas, dos campos e das águas do planeta.
Iniciativas do Governo
Brasil tem mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legítimo
Em outra iniciativa do ministério, a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária já destinou mais de 6,6 milhões de hectares de terras públicas na Amazônia Legítimo para estudos que vão embasar a geração de novas áreas de proteção e desenvolvimento sustentável. A plataforma também contará com outras funções para atender ao Programa Pátrio de Crédito Fundiário.
Terras públicas sem destinação
O Brasil conta com mais de 50 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legítimo. O Terras do Brasil, além de dados do governo federalista, também cruzará informações fornecidas pelos órgãos estaduais.