Por Catia Seabra, Julia Chaib e Victoria Azevedo
(Folhapress) — O governo Lula (PT) quer encontrar até o dia 20 de maio, quando começará em Brasília a Marcha dos Prefeitos, um meio-termo para o impasse sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios.
Defensores de uma solução política para o imbróglio, aliados do presidente, no entanto, vão enfrentar dificuldades no Congresso Pátrio. A tentativa de negociar com os prefeitos e também com o Congresso ocorrerá em paralelo a um novo foco de tensão entre os Poderes.
A AGU (Advocacia-Universal da União) entrou na quarta-feira (24) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federalista) para suspender trechos da lei aprovada pelo Congresso que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamentos das prefeituras e de 17 setores da economia. O pedido foi acatado de forma monocrática pelo ministro Cristiano Zanin, com efeito repentino.
A atitude desagradou aos prefeitos, que contam com o incisão na alíquota para ter mais moeda em caixa, sobretudo em ano de eleições municipais. Também irritou os parlamentares, que viram na atitude uma interferência numa decisão do Legislativo.
Lula, porém, quer ter uma resposta para dar aos chefes dos Executivos municipais que viajarão a Brasília para o evento anual da CNM (Confederação Pátrio dos Municípios). Até lá, vão tentar erigir uma proposta voltada às prefeituras em consonância entre a equipe econômica e a fileira política do governo.
As análises sobre uma flexibilização no tema têm uma vez que foco atual a desoneração das prefeituras, mas podem incluir também a secção da discussão voltada a empresas.
Governo discute propostas com prefeitos
O secretário peculiar de Assuntos Federativos do governo, André Ceciliano, tem se reunido com representantes de prefeitos em procura de uma saída consensual. Segundo ele, estão sendo discutidas propostas. Uma delas fixa um escalonamento a partir de uma alíquota de taxa previdenciária de 8%.
Mas o governo trabalha com uma progressão de índices que vão de 10% a 20%. “Quem tem menor receita fluente líquida paga menos”, diz Ceciliano.
Uma teoria na mesa é incluir a solução que for negociada em um projeto de lei de autoria do deputado José Guimarães (PT), líder do governo na Câmara.
Um cardeal do centrão diz que é necessário dar uma resposta à insatisfação política com o tema. Segundo ele, há uma discussão entre líderes para açodar a tramitação de qualquer projeto que trate da desoneração —um que já tenha sido apresentado ou até mesmo um novo texto.
Ele diz que poderá ser votado um requerimento de urgência (que acelera o trâmite de matérias na Mansão) na segunda semana de maio para, em seguida, concordar a material.
Já deputados governistas dizem que o Executivo tem que usar os instrumentos que pode para tentar sofrear as despesas e que cabe também ao Congresso ter responsabilidade com as contas públicas do país.
Um líder da base aliada do petista diz que espera que as queixas diminuam até a Câmara retomar os trabalhos — não haverá sessões nesta semana devido a conformidade firmado entre o presidente da Mansão, Arthur Lira (PP-AL), e líderes, em razão do Dia do Trabalhador.
Até sexta-feira (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, e Edson Fachin, do Supremo, votaram para confirmar a decisão de Zanin de suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras. O julgamento foi interrompido posteriormente pedido de vista do ministro Luiz Fux.
Os magistrados, porém, podem continuar votando até 6 de maio, quando acaba o julgamento no plenário virtual, o que pode formar uma maioria pró-tese do governo.
O governo não pretende recuar da ação no STF, que provocou novos atritos com o Congresso, mas quer reunir os parlamentares em procura de uma solução para o problema.
Lula queria ter conversado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana. O encontro, no entanto, acabou posposto. O presidente tentará se reunir com o senador na próxima semana e aproveitará para discutir a questão da desoneração.
Presidente Lula entre Pacheco e Lira: governo tenta costurar conformidade com Congresso Pátrio (Foto: Reprodução)
Pacheco verbalizou na sexta o incômodo dos parlamentares com a posição do governo. Ele criticou o governo e chamou a ação da AGU (Advocacia-Universal da União) —que representa a União— de “catastrófica”.
O senador disse que o Congresso foi surpreendido com a decisão do governo federalista de acionar o Judiciário e que o erro foi não só técnico mas também político.
Segundo admitem aliados de Lula, Pacheco não foi transmitido por Haddad de que a ação seria protocolada na quarta.
Embora Haddad já houvesse anunciado a intenção de entrar na Justiça, o presidente do Senado teria ficado forçado por não ter sido avisado. A ação foi protocolada em paralelo à pronunciação da entrega de projetos para regulamentar a reforma tributária.
Parlamentares criticaram duramente a decisão do governo, afirmando que foi um desrespeito com o que foi deliberado pelo Congresso.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
No ano pretérito, o favor havia sido prorrogado até o termo de 2027 e estendido às prefeituras. Mas o texto validado pelo Congresso foi vetado na totalidade por Lula. Em dezembro do mesmo ano, o Legislativo derrubou o veto.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de informação, no qual se insere o Grupo Folha, que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção social, entre outros.
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