A operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), iniciada nesta semana, porquê secção da resposta do governo federalista à crise de segurança no Rio de Janeiro tem um vício de origem: o ofício de militares em atividades que fogem às atribuições das Forças Armadas definidas pela Constituição. Até maio de 2024, serão 3.700 militares com poder de polícia em portos e aeroportos estratégicos do país.
Sempre que há uma crise na segurança, governos têm recorrido às fileiras para dar à população uma sensação de que as coisas estão sob controle. É patente que esta GLO se distingue de exemplos anteriores. Não é uma mediação federalista porquê a de 2018, no Rio de Janeiro, também num contexto de crise de segurança. A operação de 2018, instituída pelo golpista Michel Temer, teve ninguém menos do que o hoje inelegível Braga Neto porquê comandante. A realização da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes é autoexplicativa sobre o fracasso da mediação.
O problema de operações de segurança pública com a atuação de militares é o fortalecimento da percepção dos próprios militares (e de secção da população) de que só eles podem resolver situações que os civis não tiveram cultura para solucionar. É isso que dá ainda mais argumentos para aqueles que enxergam nos militares um tal poder moderativo ou de tutela sobre os poderes civis da República. Já sabemos onde isso vai dar.
Valho-me cá da estudo lustroso do historiador Manuel Domingos Neto, que acaba de publicar o livro “O que fazer com o militar” (editora Gabinete de Leitura). O livro aborda a urgência de uma reforma militar a partir de uma novidade concepção de Resguardo Vernáculo. O historiador explica que o Estado precisa definir o papel das corporações militares, hoje envolvidas em tarefas que zero tem a ver com o preparo para proteger o país de agressores estrangeiros. Uma delas é exatamente a atuação em operações de segurança em que os fardados exercem papel de polícia. Isso cria, segundo Manuel Domingos, um transtorno de personalidade no militar. Recomendo muito a leitura para que entendam a sofisticação do pensamento do historiador, que cá somente resumi.
É compreensível que o governo Lula queira contribuir para a solução da falta de segurança no Rio, que, de vestuário, serpente um preço incomensurável de seus moradores, sobretudo dos mais pobres submetidos à tirania de traficantes e milicianos. Mas o combate ao delito depende de investigação e trabalho de lucidez para desarticular as quadrilhas, sufocar financeiramente o tráfico e a milícia e impedir a ingresso de drogas e armas no país. É o famoso bordão: “siga o verba”. O que militares têm a ver com isso? Zero.
Convém lembrar que eles não conseguem evitar nem mesmo o pilhagem de armas de dentro dos quartéis, com a participação dos seus fardados. Foi o que se viu recentemente, no Arsenal de Guerra de Barueri, de onde foram furtados 21 fuzis e metralhadoras. “Não foi uma ação externa, de fora para dentro. Foram pessoas nossas que colaboraram para essa subtração”, admitiu, dia detrás, o dirigente do Estado-Maior do Comando Militar do Sudeste, general Maurício Vieira Gama. E para onde iriam essas armas? Alguma incerteza? Segmento delas, já encontrada pelos investigadores, se destinava a uma partido criminosa do Rio.
Falta de segurança no Rio não é uma “crise”. É um estado permanente de tal forma que famílias, sem qualquer escora do governo, levam a vida do jeito que dá, mudam-se de comunidades onde são ameaçadas, correm risco de vida, são forçadas a entregar suas casas para os bandidos e a remunerar taxas exorbitantes de… segurança. A sensação é de que não há solução no horizonte. Mas há e não é GLO.
O combate a traficantes e milicianos no Rio de Janeiro depende também de uma restruturação ampla e profunda do aparelho de segurança pública. Seria quase porquê encetar do zero, oferecido o proporção histórico de prevaricação nas polícias fluminenses. Não me parece que Cláudio Castro seja talhado para tarefa de tal envergadura. Incapaz de dar respostas efetivas à violência exacerbada das milícias e de traficantes, Castro está querendo repartir o ônus de seu fracasso com Lula.