O Amazonas, que registrou 14.484 mortes por Covid-19 desde o início da pandemia em 2020, enfrenta uma decisão judicial que condenou também a União e o município de Manaus a remunerar R$ 1,4 milhão à família de uma mulher que faleceu sem oxigênio no Hospital Platão Araújo, durante a segunda vaga da pandemia em 2021. A decisão foi emitida pela juíza Jaiza Fraxe na semana passada, destacando que ainda cabe recurso.
A paciente, diagnosticada em estado crítico com Covid-19 em janeiro de 2021, necessitou de máscara de oxigênio devido ao desconforto respiratório. Diante da falta de leitos em UTI e com a piora do quadro, a família obteve decisão favorável para transferi-la, mas a paciente faleceu antes da transferência ser efetivada, em 15 de janeiro.
A juíza ressaltou que, apesar das alegações do estado sobre a ininterrupção do fornecimento de oxigênio e as complicações da doença e idade uma vez que justificação do óbito, os fatos evidenciam o contrário. Ela ressaltou o colapso no fornecimento de oxigênio no Estado do Amazonas em 14 de janeiro de 2021, resultando no desabastecimento em várias unidades de saúde.
“[…] fica evidente que a falecida estava num quadro grave de Covid-19, com piora acentuada no quadro em 14/01/2021, necessitando da utilização de oxigênio medicinal para sobreviver e de internação em UTI, sendo que, neste mesmo dia, ocorreu o colapso no fornecimento de oxigênio medicinal no Estado do Amazonas, que provocou o desabastecimento em todas as unidades de saúde públicas e também em vários hospitais particulares, muito uma vez que o óbito de diversos pacientes”, disse Fraxe.
A magistrada rejeitou, inclusive, “a alegado de ilegitimidade passiva da União e do Município de Manaus”, referindo-se ” à responsabilidade solidária dos três entes públicos em questões relacionadas à saúde”, conforme estabelecido “pelo STF, em repercussão universal”.
Respostas das Entidades
A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Universal do Município (PGM), afirmou ao G1 que não foi notificada sobre o processo e se manifestará ao tomar ciência. Já, o governo estadual declarou que “dará seguimento aos trâmites jurídicos sobre a questão” em seguida a notificação solene. A união foi procurada mas ainda sem retorno.
Com informações do G1 e CNN