O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terreno Indígena Tekoha Guasu Guavira, que abrange áreas das cidades de Guaíra, Altônia e Terreno Roxa, no Paraná. Também foram revogadas decisões judiciais que impediam a Instalação Pátrio dos Povos Indígenas (Funai) de dar curso ao processo de demarcação, tomadas sem recta ao contraditório e ampla resguardo das comunidades indígenas.
O ministro frisou que a solução para os conflitos possessórios não é simples. E exige, de um lado, o reconhecimento de que a demarcação garante a ocupação de terras imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem-estar e à cultura dos povos indígenas, e, de outro, o recta à indenização dos que possuam terras particulares, anteriormente à Constituição, com justo título e boa-fé.
“É fundamental que as soluções possam de vestimenta refletir as diferenças de veras e de percepção entre as partes. O envolvimento ativo de todos os atores estatais, sobretudo para ouvir as partes e as facilitar a encontrar pontos comuns”, decidiu Fachin.
O ministro também acionou a Percentagem Pátrio de Soluções Fundiárias do Juízo Pátrio de Justiça (CNJ) para que inicie tratativas para a construção de um consenso sobre a questão.
ATAQUES
As providências foram requeridas pelas Comunidades Indígenas Avá-Guarani, do Oeste do Paraná, nos autos da Ação Cível Originária (ACO) 3555. Os grupos narram que ataques recentes de violência agravaram a situação de vulnerabilidade e a instabilidade nutrir dos indígenas e que decisões judiciais suspenderam o próprio processo de demarcação sem a participação ou notificação das comunidades.
Ao atender os pedidos das Comunidades Indígenas Avá-Guarani, o ministro observou que os recentes episódios de violência exclusivamente aprofundam a vulnerabilidade dos povos indígenas e das comunidades que vivem próximas às terras. Assim, a seu ver, a mediação da Percentagem Pátrio se torna urgente, a termo de preservar a vida e a integridade das pessoas que habitam a extensão.
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Funai anulou o processo de demarcação da Terreno Indígena Tekoha Guasu Guavira. Em 2022, o Ministério Público Federalista (MPF) enviou uma recomendação à Funai para revogar portaria que invalidou o processo.