Por Heloisa Villela
Cinco organizações da sociedade social entraram com uma representação no Ministério Público Federalista questionando a validade do conciliação que a Prefeitura de Maceió fechou com a Braskem. Elas também pedem que os bens da Prefeitura, relativos ao conciliação, sejam congelados. Em julho do ano pretérito o governo municipal celebrou um conciliação de R$ 1,7 bilhão que o Greenpeace, o Observatório do Clima, a Alana, a Associação Opção Terrazul e a Arayara consideram ultrajante, ilícito e inconstitucional.
Quando a terreno tremeu em Maceió, em 2018, a população foi pega de surpresa e mais de 60 milénio moradores de cinco bairros da cidade tiveram que deixar as suas casas nos meses seguintes. Muitas já tinham paredes e pavimento rachados. A Braskem explorava o sal-gema no subsolo da cidade, sob as casas. A mineração tornou o solo instável e colocou em risco a vida dos moradores. No termo do ano pretérito, uma das mais de 30 minas que existem no subsolo da cidade cedeu. Outras podem seguir o mesmo caminho.
O conciliação assinado pela Prefeitura dá quitação completa à Braskem e ainda transfere todo o terreno e os imóveis da dimensão afetada, hoje vazia, para o controle da empresa. Nauê Bernardo Pinho de Azevedo, jurisperito do Observatório do Clima e um dos autores da representação, disse ao ICL Notícias que o conciliação é inconstitucional porque “vai contra o recta de propriedade, as pessoas foram forçosamente removidas do sítio onde fizeram suas vidas e o conciliação não consultou essas pessoas”. Outrossim, ele destacou que o terreno pode se tornar viável no porvir dando à Braskem um retorno financeiro. “Ela passa a ter a propriedade de uma parcela muito expressiva do município”, afirmou.
No documento de 14 páginas, as organizações destacam que o conciliação considera que a Braskem já pagou o que deve à sociedade. Não poderá mais ser processada por danos morais ou ambientais. A representação também informa o Ministério Público que a prefeitura se comprometeu a colocar todo o numerário do conciliação em um Fundo de Arrimo aos Moradores afetados pelo sinistro da Braskem. Mas até hoje, o fundo não tem um centavo e a Prefeitura anunciou a compra de um hospital com segmento da verba.
Dois meses posteriormente fechar o conciliação com a Braskem, o prefeito de Maceió, João Henrique Holanda Caldas, anunciou a compra do Hospital do Coração. Um investimento municipal de R$ 266 milhões de reais que, segundo avaliações de empresas especializadas, está muito supra do valor de mercado. O preço de um hospital está em torno de R$ 1,5 milhão e R$ 2 milhões por leito. Por essa métrica, o hospital do Coração, em Maceió, com 77 leitos, deveria custar entre R$ 115,5 milhões e R$ 154 milhões. Mais foi comprado por R$ 226 milhões.
Por isso, os advogados das cinco organizações pedem o frigoríficação do numerário que a prefeitura já recebeu, e ainda vai receber, da mineradora até que o conciliação seja analisado e discutido, com a participação das famílias afetadas, e a validade do entendimento esteja estabelecida. Outro destaque da representação diz saudação à Procuradoria Universal do Município. O conciliação estabelece uma remuneração de RS$ 17 milhões para os procuradores que a representação qualifica de obsceno, apesar de garantida por lei. E explica:
“Veja, a quantia multimilionária foi destinada ao pagamento de “honorários advocatícios” para advogados públicos que já receberam remuneração da governo pública para proteger os interesses do município e foi “retirada” do montante totalidade do conciliação. Em outras palavras, retiraram-se R$ 17 milhões de reais da população que perdeu suas casas e teve que mudar completamente sua vida para espessar o Fundo dos procuradores municipais”.
Há cinco anos, a população afetada pelo sinistro da Braskem luta para ser ouvida e ressarcida, sem sucesso. Não encontrou arrimo nas autoridades do executivo, do legislativo ou do judiciário. A novidade representação junto ao Ministério Público Federalista repete as críticas que as organizações dos moradores já apresentaram em mais de uma oportunidade. Mas o envolvimento de organizações nacionais é mais uma pressão para que a justiça aja em prol dos que mais sofreram com a atividade da mineração em Maceió.