O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), anulou a pena do ex-tesoureiro João Vaccari Neto, do Partido dos Trabalhadores (PT), em ação da Operação Lava Jato. Ele havia sido sentenciado a 24 anos. A informação é da Folha de S. Paulo.
Segundo o magistrado, o caso passará a ser analisado pela Justiça Eleitoral do Região Federalista. A arguição tratava de suposta arrecadação de propina para o PT na campanha eleitoral de 2010. O processo foi iniciado na 13ª Vara Federalista Criminal de Curitiba, responsável pela Lava Jato.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federalista, reconhecer a conhecimento da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço”, sentenciou Fachin.
Vaccari foi sentenciado em 2017 pelo logo juiz Sergio Moro e teve a pena aumentada pelo Tribunal Regional Federalista da 4ª Região (TRF-4). No mesmo processo, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.
O ex-tesoureiro ficou recluso, entre 2015 e 2019, no Paraná. Em 2021, ele teve outra pena anulada, mas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em processo que também envolvia o ex-ministro Antonio Palocci.