O Congresso Vernáculo promulgou hoje a emenda constitucional que institui a reforma tributária. A cerimônia teve a participação de todos os chefes dos Três Poderes. A promulgação foi declarada pelo senador e presidente da moradia, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, a promulgação teve as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso.
Também estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os ministros Fernando Haddad (Herdade), Simone Tebet (Planejamento), Camilo Santana (Ensino) e Renan Rebento (Transportes).
Depois 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Ao longo de 2024, o Congresso Vernáculo terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Herdade, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas do próximo ano.
SIMPLIFICAÇÃO
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. Pela PEC, cinco impostos serão substituídos por dois Impostos sobre Valor Associado (IVAs). Um deles — Tributo sobre Bens e Serviços (CBS) — unifica IPI, PIS e Cofins e terão gestão federalista.
Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá gestão compartilhada entre estados e municípios, unificando ICMS (estadual) e ISS (municipal).
IVA
A CBS (federalista) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Associado (IVA). Ele incide somente sobre o que foi associado em cada lanço da produção de um muito ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A teoria é ultimar com a incidência de tributação em “cascata”.
Alíquotas e isenções
Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções porquê ensino e saúde. O texto também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica vernáculo de produtos a serem definidos em lei complementar. A teoria é que produtos porquê arroz, feijoeiro, entre outros fiquem isentos de tributação.
Cashback
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto também prevê a restituição de secção do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida vale para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de pujança elétrica e outros produtos.
Guerra Fiscal
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (sítio de produção) e passará a ser feita no orientação (sítio de consumo). A mudança visa dar término à chamada guerra fiscal – a licença de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair o investimento.
“Imposto do Perversão”
Diferentemente do IBS, o Imposto Seletivo, também publicado porquê “imposto do vício”, funcionará porquê uma espécie de “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio envolvente. É o caso de cigarros e de bebidas alcoólicas.
Ressarcimento
O Fundo Vernáculo de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federalista.
De R$ 8 bilhões em 2029 os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do totalidade, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).