Lucas Pordeus León e Pedro Rafael Vilela — Dependência Brasil
O Congresso Vernáculo derrubou hoje os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. O texto diz que os indígenas só terão recta ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988.
A votação ocorreu em sessão conjunta. Do totalidade, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma continência entre os deputados, nenhuma entre senadores.
Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federalista.
Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto ratificado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.
Segundo a Instalação Vernáculo do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasílio, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De negócio com o último recenseamento do Instituto Brasiliano de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 milénio indígenas, distribuídos em 305 etnias.
Favorável à manutenção do veto, o deputado federalista Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.
“Essa é uma guerra de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo recta de viver”, afirmou Motta.
Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil.
“Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas porquê nós temos. Os 114 milhões de hectares de terreno para reservas indígenas são muito eminente. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação”, disse Heinze.
A retomada do marco temporal deverá acionar novamente a sintoma do STF, que considerou a tese inconstitucional.