Por Mateus Coutinho — Brasil de Veste
Documentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federalista (STF) por autoridades responsáveis por monitorar os manifestantes golpistas presos no 8 de janeiro mostram que, pelo menos três delas — que foram presas dentro do Palácio do Planalto e tentaram fugir para o Uruguai no prelúdios do ano —, já estavam sem o monitoramento das tornozeleiras eletrônicas e sem se apresentar às autoridades pelo menos quatro dias antes da fuga para o país vizinho.
Os dados chamam atenção pelas falhas envolvendo o monitoramento eletrônico das tornozeleiras (os documentos não descrevem se as manifestantes danificaram ou retiraram o equipamento) e no cumprimento de obrigações, uma vez que se apresentar semanalmente à Justiça. Essas são algumas das condições impostas pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao soltar vários manifestantes presos no 8 de janeiro.
A situação ainda indica que outros manifestantes podem estar se aproveitando de situações uma vez que estas para deixar o país já que, uma vez que revelou o Brasil de Veste, ao buscarem refúgio no Uruguai, as manifestantes golpistas informaram ao consulado do país vizinho que haveria um grupo de 84 pessoas pensando em fugir para lá também.
As três mulheres bolsonaristas que chegaram a solicitar refúgio no Uruguai em 16 de janeiro são Alethea Verusca Soares, Rosana Maciel Gomes e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, que invadiram o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro de 2023. Elas buscaram o consulado do país vizinho em Santana do Livramento (RS), cidade que faz fronteira com o Uruguai. Das três, duas já foram condenadas pelo STF e uma espera o término de seu julgamento no plenário da galanteio, ainda sem data para ocorrer. Mesmo no caso das condenadas, os processos ainda aguardam a estudo de embargos e eventuais recursos até que possa ser iniciado o cumprimento das penas de prisão.
Na ocasião elas estavam com outras duas mulheres, que não haviam sido denunciadas ainda por envolvimento no 8 de janeiro. O próprio jurisconsulto das três, Hélio Júnior, confirmou a tentativa de fuga, mas disse que elas já deixaram o país vizinho.
“Tomei conhecimento que foram pedir refúgio político em outro país. Elas foram condenadas sem provas e agora buscam permanecer legalizadas em outro país. Todas foram torturadas física e psicologicamente na Colmeia e temem por suas vidas”, informou em nota.
As três manifestantes foram soltas por Alexandre de Moraes em 7 de agosto do ano pretérito e sujeitas às mesmas obrigações, que incluem ainda o recolhimento dos passaportes e a proibição de deixar a região da comarca onde moram, além da proibição de deixar o país e de se conversar com os demais investigados pelos atos golpistas do 8 de janeiro.
O monitoramento das obrigações impostas aos manifestantes presos no 8 de janeiro e que foram libertados meses depois é feito pelas Varas de Execuções penais localizadas nas cidades onde as manifestantes residem. Essas varas fazem secção da estrutura da Justiça nos Estados e são obrigadas a informar periodicamente ao ministro Alexandre de Moraes sobre o cumprimento ou descumprimento das obrigações.
No caso de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, que tem residência em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), a Vara de Execuções Penais do município já havia identificado pelo sinal da tornozeleira eletrônica, em 4 de novembro do ano pretérito, que ela havia deixado a região da cidade e a intimou a dar explicações. Na ocasião, sua resguardo informou que ela estava “com sinais de impaciência e depressão onde compareceu no sítio para buscar medicações naturais, chá de camomila, boldo e capim-cidreira”, afirmou o jurisconsulto em revelação encaminhada às autoridades.
“Nesse sentido, a notificação sobre a violação da medida cautelar foi suficiente para a requerente repensar sobre seus atos, razão pela qual pede perdão ao raciocínio e se compromete de executar rigorosamente todas as medidas cautelares diversas da prisão”, seguiu a resguardo. Meses mais tarde, porém, a Vara de Execuções de Betim identificou que a tornozeleira eletrônica de Jupira parou de enunciar sinais desde o dia 12 de janeiro.
Diante disso, o Núcleo Universal de Monitoramento da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais tentou contato telefônico com ela e, sem sucesso, informou a situação à juíza da vara em 20 de janeiro deste ano para que a intimasse a se apresentar às autoridades para a manutenção da tornozeleira. A vara também não conseguiu falar com Jupira por telefone e, ou por outra, ela deixou de se apresentar semanalmente às autoridades nos dias 15 e 22 de janeiro, o que fez com que a juíza responsável encaminhasse um ofício no último dia 29 de janeiro ao STF comunicando a situação.
‘Perda de informação’ da tornozeleira desde dezembro
Já em relação a Alethea Verusca Soares, ela deveria estar cumprindo medidas cautelares em São José dos Campos, no interno de São Paulo, onde tem residência. O diretor do Núcleo de Vigilância Eletrônica, Carlos dos Santos Silva só comunicou a Vara de Execuções Criminais no dia 17 de janeiro deste ano que havia ocorrido a “perda de informação via tornozeleira eletrônica” desde o dia 18 de dezembro do ano pretérito.
“Ressalto que Alethea Verusca Soares está em regime de monitoramento e a falta de informação (da tornozeleira eletrônica), impede que sigamos com a fiscalização das cautelares impostas pelo raciocínio do processo. As tentativas de contato via telefone por tela fornecido foram todas frustradas. Saliento ainda que a falta de informação passou a ser observada desde o dia 18/12/2023”, informou Carlos Silva em ofício guiado à Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos.
Diante da situação, o coordenador da vara tentou contato telefônico com Alethea e foi informado por um interlocutor que atendeu o telefone que ele estava sem notícias dela desde o dia 12 de janeiro. A situação, portanto, foi comunicada ao STF em 23 de janeiro.
Por término, no caso de Rosana Maciel Gomes, ela deveria executar as medidas cautelares em Goiânia. Em 26 de janeiro deste ano a Vara de Execuções Penais do município informou ao STF que ela compareceu pela última vez em raciocínio no dia 8 de janeiro e não voltou mais para as apresentações semanais. No transmitido não é feita nenhuma referência à tornozeleira eletrônica que ela deveria estar utilizando.
Nos três casos ainda não há nenhuma decisão pública do ministro Alexandre de Moraes sobre a situação das manifestantes que, uma vez que deixou simples o ministro ao soltá-las, podem voltar a ser presas devido ao descumprimento das medidas cautelares.
Conforme a embaixada do Uruguai no Brasil, os procedimentos de refúgio tramitam em sigilo e, por nascente motivo, informações não podem ser fornecidas. Ainda segundo a embaixada, há o princípio da “não repudiação”, quando as pessoas que pedem refúgio podem cruzar a fronteira mesmo se não estiverem com os documentos necessários. As condenadas estão com os passaportes retidos por ordem do STF.