Por Julia Chaib, Bruno Boghossian e Mariana Brasil
(Folhapress) — Líderes do Centrão se uniram a apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no Congresso e preparam uma novidade proposta de revisão do mensalidade peculiar. A pronunciação é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federalista) sobre o tema.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que pode levar adiante uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para transferir os processos de parlamentares para os TRFs (Tribunais Regionais Federais) ou para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O principal objetivo do Centrão é tirar do Supremo o poder de julgar e utilizar medidas cautelares contra políticos com procuração.
O STJ é hoje responsável por estudar, por exemplo, casos de governadores, desembargadores e integrantes de Tribunais de Contas dos estados. Os processos só chegam ao STF em caso de recurso.
Centrão contra-ataca
A teoria vem sendo discutida há algumas semanas pelo Centrão e ganhou força em seguida a Câmara ter determinado manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), recluso sob suspeita de ser um dos mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018.
A novidade proposta seria uma selecção à discussão anteriormente defendida pelos bolsonaristas, que pediam o termo do mensalidade peculiar e a remessa de processos contra parlamentares para a primeira instância.
Já integrantes do Centrão preferem uma espécie de meio-termo. Na avaliação desse grupo, magistrados de primeira instância, que guardam conexões com diferentes grupos de poder em seus estados, seriam mais suscetíveis a interferências políticas.
Hoje, os parlamentares têm mensalidade peculiar no STF — isto é, são julgados pela mais subida golpe do país — por crimes cometidos durante o procuração e relacionados ao treino do incumbência.
A regra foi definida pelo próprio Supremo em 2018. A definição reduziu a quantidade de processos que tramitam no tribunal. Dados de 2022 do STF mostram que o número de ações penais e inquéritos na golpe caiu 80% em relação ao período vigente antes da mudança da norma.
Os ministros, no entanto, discutem uma diferença na norma para ampliar a cultura de julgar os parlamentares e outras autoridades — ou seja, manter esses políticos sob sua jurisdição, mesmo quando os fatos julgados ocorreram antes do início do procuração e não têm relação com o incumbência.
STF: isenção parlamentar é branco do Centrão (Divulgação)
STF: votos
O tribunal já tem cinco votos para instituir que o mensalidade seja mantido mesmo depois do termo do procuração parlamentar de políticos por qualquer desculpa –repúdio, não reeleição ou cassação.
Caso o novo entendimento do Supremo seja firmado, boa segmento dos processos de parlamentares continuaria nas mãos do STF, o que aumenta o poder de pressão da golpe em relação ao Legislativo, que tem encampado uma série de propostas que contrariam os magistrados.
Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que a mudança se faz necessária para que os ministros tenham mais poder sobre os parlamentares. Outrossim, o mensalidade serviria para proteger os próprios magistrados de ações de opositores depois que eles se aposentarem da golpe.
Prisão
A prisão do deputado Chiquinho Brazão, no final de fevereiro, reiniciou discussões no Congresso sobre o mensalidade peculiar. A decisão da Câmara de mantê-lo estagnado deve correr as conversas.
A confirmação da prisão de Brazão foi aprovada por 277 a 129 votos na quarta-feira (10). Eram necessários 257 votos para confirmar a medida, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada pela Primeira Turma do STF.
Uma vez que mostrou a Folha de S.Paulo, a votação no plenário da Câmara enfraquece Lira. Isso porque o grupo do presidente da Morada encabeçou articulações para derrubar a prisão do deputado, num apelo ao espírito de corpo e à autoproteção dos parlamentares.
Lira relatou em conversas reservadas ter ficado forçado com a decisão dos pares. O deputado minimizou inclusive o resultado, alegando que 277, exclusivamente 20 a mais que o necessário, não significam uma vitória expressiva do STF.
A rediscussão do mensalidade peculiar e o interesse de reagir a decisões do Supremo estão inseridos nesse mesmo contexto.
Críticas
Os críticos — do Centrão — da ordem de prisão argumentam que a decisão dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e referendada pela 1ª Turma da golpe desrespeita a Constituição, que permite a prisão de parlamentar no treino do procuração exclusivamente em flagrante e por delito inafiançável.
A justificativa dos aliados de Lira era que referendar o Supremo abriria um precedente perigoso por violar prerrogativas de parlamentares.
O líder da União Brasil, Elmar Promanação, foi o principal articulador nesse sentido a termo de impor uma rota ao STF e declarou publicamente que votaria contra a prisão, na terça (9).
Outros nomes próximos ao presidente da Morada não participaram da votação desta quarta para tentar evitar os votos suficientes para revogar a prisão.
O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, também orientou sua bancada pela revogação da prisão. O resultado significou uma vitória para a base do governo Lula (PT).
Integrantes do Planalto entraram em campo nesta quarta para prometer votos em prol da manutenção da prisão.
O julgamento sobre a revisão do mensalidade peculiar no Supremo está interrompido em seguida pedido do presidente da Incisão, Luís Roberto Barroso. O ministro foi o principal fiador da tese de 2018 que derrubou a privilégio de mensalidade no STF para autoridades.
Segundo pessoas próximas, Barroso avalia que o voto do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não exclusivamente retoma o mercê aos parlamentares, porquê amplia os poderes do Supremo. Ainda assim, a tendência do STF é modificar a regra.
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