A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (27) quatro propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os projetos foram pautados pela presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), em meio às negociações do STF com o Congresso sobre emendas parlamentares. O Supremo suspendeu o pagamento dos recursos até que o Congresso defina critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos.
Na última semana, um acordo foi consensuado entre representantes dos Três Poderes. Os ajustes ainda estão sendo definidos pelo Executivo e Legislativo. O acordo ainda precisará passar pelo plenário do STF.
Pauta da CCJ
Na pauta da CCJ desta terça-feira está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do STF. O projeto terá relatoria de Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara.
Também está prevista a análise da PEC que permite ao Congresso sustar decisões da Suprema Corte, sob relatoria do deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PL-SP), que já apresentou parecer favorável ao texto.
As duas PECs foram encaminhadas para a CCJ na semana passada pelo presidente Arthur Lira (PP-AL).
Também estão na pauta um projeto de 2016, relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e outro, de 2022, relatado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), que amplia as hipóteses de crime de responsabilidade por parte dos ministros do STF.
CCJ
Deputados poderão participar de forma semipresencial após ato assinado por Lira (Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados)
Na reunião de hoje da CCJ, a ala governista pretende tentar obstruir a sessão para que os pareceres sobre os projetos não cheguem a ser lidos.
Na avaliação de parlamentares que fazem parte da comissão, de acordo com o site Metrópoles, a apreciação dos projetos pode ficar prejudicada sem a exigência da presença física dos deputados. Isso porque os deputados poderão participar de forma semipresencial após ato assinado por Lira. A medida pode prejudicar o quórum da sessão.
SAIBA MAIS:
Dino afirma que acordo sobre emendas ainda passará pelo plenário do STF