Por Brasil de Roupa
O governo de São Paulo, chefiado pelo bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu modificar drasticamente o uso de câmeras corporais acopladas a uniformes de policiais. O sistema atual, que prevê a gravação de imagens pelos dispositivos de maneira ininterrupta, será substituído por outro, cujas câmeras só começarão a fazer os registros posteriormente serem acionadas por agentes policiais.
A novidade norma consta de edital publicado nesta quarta-feira (22) para contratação de novos equipamentos em substituição aos que estão atualmente em operação no estado. O governo e a Secretaria de Segurança Pública, comandada por Guilherme Derrite, afirmam que o processo prevê uma “ampliação” do uso de câmeras corporais, já que serão 12 milénio equipamentos contra os atuais 10,1 milénio. Na prática, a situação é outra.
As câmeras que serão adotadas a partir do novo edital só começarão a realizar a gravação depois de serem acionados localmente (pelo próprio policial) ou remotamente (pelo Núcleo de Operações da Polícia Militar, o Copom), caso a medial perceba que o agente na rua não cumpriu o protocolo para iniciar o registro das imagens.
Em entrevista ao Brasil de Roupa, a pesquisadora Bianca Lombarde, integrante do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e doutoranda em Sociologia na mesma universidade, classifica a medida porquê um retrocesso, já que estudos mostram que a gravação ininterrupta é a forma mais eficiente de utilização da câmera.
“Isso traz uma série de malefícios em relação ao projeto das câmeras e, principalmente, pensando na estudo de oração do próprio governador, que cita porquê um ‘desenvolvimento’ no projeto de câmeras, quando na verdade é um retrocesso”, pontua.
Em nota solene, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) afirmou que o edital foi pensado a partir de experiências registradas em outros países, e que foi identificado que os equipamentos de gravação ininterrupta têm problemas de autonomia de bateria e maior dispêndio para armazenamento das imagens.
Ainda segundo a SSP, o Copom “será obrigado a verificar se o equipamento foi acionado ou não pelo policial” ao despachar uma ocorrência ou ser notificada por uma equipe para, se for o caso, fazer o acionamento remoto. A Secretaria garante que policiais que não cumprirem o protocolo serão responsabilizados.
O edital publicado nesta semana prevê a reembolso das câmeras atuais, que fazem a gravação ininterrupta, à empresa que venceu a licitação vigente. Elas deixarão de ser usadas logo que as novas câmeras, que demandam acionamento para início da gravação, chegarem ao estado.
Tarcísio: promessa de campanha
Segundo o Fórum Brasílico de Segurança Pública, entre 2019 e 2022 houve queda de 76% nos casos de mortes decorrentes de mediação policial entre os integrantes de unidades que usaram câmeras nos uniformes no estado de São Paulo. Mesmo assim, Tarcísio de Freitas nunca escondeu a falta de apreço pelo sistema.
Ainda quando estava em campanha eleitoral, em 2022, Tarcísio prometeu que encerraria o projeto, lançado no ano anterior em meio a um momento de subida na violência policial. Dias posteriormente assumir o incumbência, recuou e disse que manteria as câmeras.
Entre avanços e recuos, o governador e seu secretário de segurança foram acusados de patrocinar um “desmonte” do programa, nas palavras do jurisperito Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos.
Modificação proposta por Tarcísio de Freitas poderá aumentar número de mortes pela PM (Sucursal Brasil)
O tema foi parar no Judiciário. Em meio a denúncias de torturas e execuções sumárias durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, a Conectas e a Defensoria Pública do estado acionaram o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) propondo a obrigatoriedade do uso dos equipamentos, mas o pedido foi recusado. O debate foi parar no Supremo Tribunal Federalista (STF).
Já em 2024, o projeto passou por um galanteio orçamentário de pelo menos R$ 37 milhões em São Paulo. Em audiência pública na Reunião Legislativa de São Paulo, o secretário Guilherme Derrite voltou a deixar simples o posicionamento do governo sobre o tema, dizendo que o uso das câmeras “inibiu a atividade policial”.
Bianca Lombarde lembra que outros estados avançam no debate atualmente, e que São Paulo, com essa medida, vai na contramão. Para ela, a medida deixa dúvidas sobre o real objetivo do projeto, que é pesado para o orçamento público.
“Uma vez que era um matéria custoso para ele [Tarcísio] politicamente, já que esse projeto tem aprovação popular grande, ele acabou voltando detrás. Aparentemente, existia, na verdade, um planejamento [por parte do governo]: ‘já que não vamos tirar as câmeras, vamos torná-las inúteis'”, avaliou.
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