Com Karla Gamba e Igor Mello
A Superplan, empresa de Domingos Brazão e sua esposa, Alice de Mello Kroff Brazão, adquiriu secção de um terreno “com características de grilagem” exatamente no dia da publicação da lei complementar 188/2018, proposta por Chiquinho Brazão, em maio de 2018. A lei propôs a flexibilização de regras para regularização de terras e foi vista porquê uma medida que favorecia os Brazão. Esse pormenor é uma prova novidade apresentada pela Procuradoria-Universal da República na denúncia contra os irmãos pelo homicídio da vereadora Marielle Franco (Psol).
A norma foi aprovada pela Câmara dos Vereadores com um voto a mais que os 26 necessários e posteriormente ter a votação adiada nove vezes. Segundo a PGR, as dificuldades para a tramitação do projeto, com destaque para a atuação de Marielle e do PSOL (seu partido) se contrapondo a ele, “recrudesceram o insatisfação dos irmãos Brazão”.
A denúncia da PGR aponta que a empresa Superplan Gestão de Bens e Imóveis e Participações LTDA é detentora de recta de propriedade sobre 87 imóveis, a maioria deles situados na Zona Oeste do município do Rio de Janeiro, com destaque para Jacarepaguá.
Outro exemplo citado na denúncia é o de um imóvel em que a primeira matrícula do terreno foi feita em maio de 2021. Nela, aparecem porquê proprietários um eletricista e uma doméstica. Em agosto de 2023, 50% do terreno foi adquirido pela Superplan, por um valor muito menor que o atribuído pela Prefeitura do Rio. Segundo consta no cartório, antes do eletricista, o terreno estava sob a posse de Pasquale Mauro, considerado um dos maiores grileiros de terreno da região.
Orientações de Marielle Franco a moradores de áreas de milícia em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro, foram o mecha para que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente mentor do TCE–RJ e deputado federalista, encomendassem a realização da vereadora do PSOL. Na denúncia, a PGR recorda que a vereadora recebeu, no segundo semestre de 2017, associações de moradores de Rio das Pedras.
Segundo as investigações da Polícia Federalista, o fado de Marielle foi selado posteriormente um miliciano infiltrado pelos irmãos Brazão no PSOL relatar que ela havia orientado moradores a não ocupar áreas griladas por criminosos. O próprio executor do delito, o ex-policial militar Ronnie Lessa, contou que isso foi revelado a ele na reunião onde recebeu a proposta para cometer o delito. Posteriormente saberem das conversas de Marielle com moradores, os irmãos Brazão — que já tinham descontentamentos com Marielle por outras questões ligadas à regularização fundiária em áreas de milícia — decidiram matá-la.