O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir na terça-feira (1º) com líderes partidários favoráveis à votação do projeto de anistia para os condenados pela trama golpista que culminou no ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A informação foi confirmada ao Metrópoles pelo líder do Partido Liberal na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que conduz as articulações. Segundo o deputado federal, apenas representantes de siglas que apoiarão o pedido de urgência para a votação na próxima semana participarão do encontro.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Penal para tipificar o crime de demissão por motivo ideológico e atribuir à Justiça trabalhista competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho será discutido na próxima quarta (2º). No Senado, no mesmo dia, será debatido o projeto que visa ampliar a capacidade de resposta do poder público ao aumento dos incêndios florestais, flexibilizando regras para o uso de aeronaves no combate ao fogo.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros devem declarar um voto de consenso sobre a ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. Na última sessão, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou que há um entendimento do colegiado de que a solução deve ser produzida em conjunto, sem votos divergentes, para um tema que classificou como “especialmente árduo”.
Queremos passar uma mensagem muito clara para o Rio de Janeiro e para todo o país, da importância que estamos dando ao tema da segurança pública, que hoje está no topo das prioridades brasileiras em termos de preocupação da população e, consequentemente, também do nosso tribunal
— afirmou.
Também estão na agenda da semana de 31 de março a 4 de abril:
DIREITOS HUMANOS
- STF
- Revistas íntimas (2/4, 14h): É retomado o julgamento sobre a legalidade da revista íntima em presídios e a validade das provas obtidas durante essas abordagens. Na última sessão, o relator, ministro Edson Fachin, defendeu a proibição do desnudamento e inspeção corporal, a ilegalidade de provas e o prazo de 24 meses para a instalação de scanners corporais.
- Letalidade policial (3/4, 14h): O STF volta a discutir a ADPF das Favelas após o ministro Barroso ter adiado a decisão sobre o tópico na semana passada, reforçando a necessidade de produção de um voto conjunto sobre o assunto.
MEIO AMBIENTE
- Senado
- Agricultura familiar (CMA, 1/4, 9h): A comissão pode votar o PL 5.927/2023, que incentiva a agricultura familiar na produção de biocombustíveis. A proposta altera a lei que regulariza o programa RenovaBio para incluir o apoio a pequenos produtores de matérias-primas como biodiesel e etanol.
- Incêndios florestais (CVT, 2/4, 10h30): Está na pauta o projeto que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para ampliar a oferta de serviço aéreo especializado no combate a incêndios florestais. O texto cita o avanço das queimadas no Pantanal, Amazônia e Cerrado, agravadas pelas mudanças climáticas.
- Câmara
- Lei do Mar (PLEN, 1/4, 13h55): O plenário deve votar o PL 6.969/2013, que cria a Política Nacional para a Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho – conhecido como Lei do Mar. O projeto prevê diretrizes para a governança dos oceanos, conciliando desenvolvimento e preservação.
POLÍTICA
- Câmara
- Preços abusivos (CDE, 2/4, 10h): A comissão analisará o PL 1.008/2020, que propõe controle estatal para coibir manipulação e abuso de preços durante pandemias ou estados de calamidade pública. A justificativa menciona aumentos excessivos em itens essenciais na prevenção à covid-19, como álcool em gel.
- Demissão por ideologia (CTRAB, 2/4, 10h): O texto aborda a necessidade de proteger trabalhadores, especialmente professores, de demissões ou perseguições por ideologia e defende a criação de tipos penais específicos e a indenização por danos materiais e morais quando isso ocorrer.
Agenda da semana da Pública é um serviço apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.