Em várias áreas da Argentina foram registrados panelaços na noite dessa quarta-feira (20), porquê reação ao megadecreto anunciado pelo presidente Javier Milei, com 300 medidas que facilitam privatização, cortam direitos e reduzem o controle do Estado sobre a economia. Em alguns pontos de Buenos Aires, grupos não se limitaram a desancar panelas em suas casas e foram reclamar nas ruas.
Veja algumas cenas do panelaço, ou cacerolazo, porquê chamam os argentinos:
Caballito
Ahora #CACEROLAZO pic.twitter.com/em5jSWfwNs— Tano (@productortano) December 21, 2023
Frente ao Parlamento prateado.
O rosto é rápido para conseguir coisas! Panelaço em 10 dias. Recorde histórico! pic.twitter.com/ft32cf9hgf— Santiago Gómez 🇦🇷🇧🇷 (@gomezenbrasil) December 21, 2023
Panelaço para el LOCO
Aperta o play… e sorria!— Margô Menezes (@marggth) December 21, 2023
Cacerolazo en Caballito. pic.twitter.com/64nll2nhzf
— Gabriela Pepe ⭐️⭐️⭐️ (@gabyspepe) December 21, 2023
O chamado Decreto de Premência de Urgência prevê revogação de pelo menos 30 leis. O pronunciamento foi gravado em vídeo na Sala Branca da Moradia Rosada, onde Milei estava escoltado por seus ministros.
O presidente anunciou a revogação da Lei do Aluguel, que teria porquê objetivo “simplificar” o mercado imobiliário. Outrossim, extinguiu leis que regulamentavam o aprovisionamento de produtos alimentícios e preços de produtos no transacção.
O texto inclui também mudanças nas regras para mineradoras, planos de saúde, farmacêuticas, vinícolas, agências de turismo e até clubes de futebol. Uma das principais modificações será no setor aduaneiro: “Está proibido proibir exportações na Argentina”, disse Milei.
A seguir, os 30 pontos citados pelo presidente prateado:
1 – Revogação da Lei de Aluguel “para que o mercado imobiliário volte a funcionar sem problemas e alugar não seja uma odisseia”
2 – Revogação da Lei de Fornecimento “para que o Estado nunca mais atente contra o recta de propriedade dos indivíduos”
3 – Revogação da Lei das Gôndolas “para que o Estado pare de se intrometer nas decisões dos comerciantes argentinos”
4 – Revogação da Lei do Compre Vernáculo “que beneficia unicamente determinados atores do poder” (concede prioridade aos fornecedores nacionais em compras públicas)
5 – Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia “para evitar a perseguição às empresas”
6 – Revogação da Lei de Promoção Industrial
7 – Revogação da Lei de Promoção Mercantil
8 – Revogação da regulamentação que impede a privatização das empresas públicas
9 – Revogação do regime de sociedades do Estado
10 – Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para ulterior privatização
11 – Modernização do regime trabalhista “para facilitar o processo de geração de serviço genuíno”
12 – Reforma do Código Aduaneiro “para facilitar o transacção internacional”
13 – Revogação da Lei de Terras “para promover investimentos”
14 – Modificação da Lei de Controle de Incêndios
15 – Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em relação à produção de açúcar
16 – Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola
17 – Revogação do sistema pátrio de transacção mineiro e do Banco de Informação Mineira
18 – Autorização para a cessão totalidade ou parcial das ações da Aerolíneas Argentinas
19 Implementação da política de céus abertos (sobre o trânsito distraído internacional)
20 – Modificação do Código Social e Mercantil “para substanciar o princípio da liberdade contratual entre as partes”
21 – Modificação do Código Social e Mercantil para prometer que as obrigações contraídas em moeda estrangeira devam ser pagas na moeda acordada
22 – Modificação do quadro regulatório de medicina pré-paga e planos de saúde
23 – Eliminação das restrições de preços para a indústria pré-paga
24 – Inclusão das empresas de medicina pré-paga no regime de planos de saúde
25 – Estabelecimento da récipe eletrônica “para agilizar o serviço e minimizar custos”
26 – Modificações no regime de empresas farmacêuticas “para promover a competição e reduzir custos”
27 – Modificação da Lei de Sociedades para permitir que os clubes de futebol se tornem sociedades anônimas, se assim o desejarem
28 – Desregulação dos serviços de internet via satélite
29 – Desregulação do setor de turismo, eliminando o monopólio das agências de viagens
30 – Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos nos registros automotores