Aposentados e pensionistas do INSS que possuem valores a receber de dívidas judiciais tiveram decisão favorável do CJF (Recomendação da Justiça Federalista), que liberou R$ 1,6 bilhão para quitar as dívidas. O pagamento de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) foi autorizado pelo juiz em dezembro de 2023.
Nesta decisão, terão recta a receber os recursos 99.892 beneficiários que venceram 1.593.416.271 processos de licença ou revisão de favor, cuja culpa tenha valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720).
O numerário será pago a segurados que venceram ações contra a Previdência e tiveram o retardado liberado pelo juiz em qualquer dia do mês de dezembro de 2023. A informação é da Folha de São Paulo.
O repositório dos valores seguirá o calendário próprio de cada TRF (Tribunal Regional Federalista). Aposentadorias, pensões e auxílios e o BPC (Favor de Prestação Continuada) compõem os chamados Requisições de Pequeno Valor (RPV).
O montante só é liberado para os processos que não tenham mais a possibilidade de recurso do INSS, e que a ordem de pagamento do juiz seja qualquer dia do mês de outubro.
O TRF onde o segurado entrou com o recurso é quem deposita o numerário. Sendo assim, informações sobre o pagamento devem ser consultadas no site do tribunal de sua região.
VEJA OS VALORES POR REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) – Clique cá para o site
Universal: R$ 865.688.684,71
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747.336.600,91 (747.336.601 processos, com 45.187 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES) – Clique cá para o site
Universal: R$ 154.925.506,64
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125.805.193,23 (125.805.193 processos, com 7.599 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS) – Clique cá para o site
Universal: R$ 263.359.782,94
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201.042.377,84 (201.042.378 processos, com 8.356 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) – Clique cá para o site
Universal: R$ 339.671.545,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295.759.680,40 (295.759.680 processos, com 19.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) – Clique cá para o site
Universal: R$ 272.659.767,36
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223.472.418,68 (223.472.419 processos, com 18.990 beneficiários)