Alex Rodrigues — Escritório Brasil
O governo de Alagoas estuda desapropriar toda a espaço da região metropolitana de Maceió afetada pelo naufrágio de solo causado por décadas de extração de sal-gema. Segundo o governador Paulo Dantas, a proposta, ainda em estudo, é expropriar a espaço que pertencente à petroquímica Braskem e transformar em um parque estadual.
“Temos conversado com nossos técnicos, com a equipe do governo, para desapropriarmos toda a espaço que foi afetada pelo violação da Braskem e criarmos um grande parque estadual, a exemplo do Parque do Ibirapuera, em São Paulo”, declarou Dantas.
Ontem, o governador se reuniu com secretários estaduais e representantes do governo federalista; prefeituras da região metropolitana de Maceió e dos moradores e comerciantes de bairros afetados pelo naufrágio do solo. O encontro ocorreu um dia posteriormente uma das minas que era operada pela Braskem se romper.
A reunião foi organizada para que os governos estadual, federalista e municipais “traçassem ações conjuntas” para mourejar com o naufrágio do solo que, de consonância com Dantas, afetou, direta ou indiretamente, mais de 250 milénio pessoas, obrigando que ao menos 40 milénio deixassem suas moradias e estabelecimentos comerciais em cinco bairros — Pinho, Bom Parto, Mutange, Bebedouro e Farol.
Além de propor a desapropriação da espaço já definida uma vez que sendo de risco de acidente e a geração de um parque “em memória às vítimas da Braskem”, Dantas voltou a proteger a ampliação da espaço sob atenção, com a inclusão de ao menos mais três bairros.
“A ampliação das bordas [do mapa de risco] é fundamental. Os bairros dos Flexais [Flexal de Cima e de Baixo], muito uma vez que o Bom Parto e Marquês de Abrantes têm que ser incluídos nesta espaço que foi afetada por leste paradoxal cometido pela Braskem”, sustentou o governador.
A proposta do governador não foi muito recebida por Alexandre de Moraes Sampaio, representante das vítimas no Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Transgressão da Braskem, criado pelo próprio governo estadual, em outubro deste ano.
Presidente da Associação de Empreendedores e Vítimas da Mineração em Maceió, Sampaio disse não ter sido consultado previamente sobre a sugestão. E criticou a hipótese de a Braskem, posteriormente fomentar o que algumas entidades e ambientalistas classificam uma vez que “um dos maiores crimes ambientais urbanos em todo o mundo”, ainda receber uma indenização do estado pelas áreas de onde expulsou suas vítimas.
“Não participei [da elaboração] do projecto [que começou a ser discutido hoje, durante a reunião em que Dantas aventou a hipótese de desapropriar a área] e, portanto, não me sinto confortável para endossar, em nome das vítimas, a proposta de desapropriação de uma espaço que não deveria sequer ter sido passada para a Braskem”, disse Sampaio.
Sampaio também questionou os valores que a empresa pagou a título de indenização às famílias que viviam na espaço hoje interditada e de ameaçar deixar o GT.
“Porquê o governo [estadual] não está discutindo conosco, da mesma forma que o governo municipal não discutiu, em nenhum momento, me sinto na obrigação de, publicamente, renunciar a minha participação no GT para não endossar um tanto que não fui convidado a discutir em nome da sociedade social”.
A procuradora-Universal do Estado de Alagoas, Samya Suruagy do Amaral Pacheco, acrescentou que o governo estadual já ingressou com uma ação judicial para tentar prometer aos donos dos imóveis residenciais e comerciais atingidos a manutenção da propriedade, mesmo que já tenham assinado acordos com a empresa e recebido alguma quantia, que seria considerada uma indenização moral pelos prejuízos sofridos. De consonância com Samya, a desapropriação da espaço pelo estado seria uma segunda opção, caso a Justiça não decida em prol das vítimas.
“A Braskem tem a obrigação de restituir [a área] às vítimas, porque ninguém pode se beneficiar da própria torpeza”, disse a procuradora. “A questão da desapropriação seria uma forma de tentarmos diminuir os danos [pois] seria um prêmio para a Braskem fomentar o dano e transpor [ficar] com os imóveis das vítimas ou dos municípios”, acrescentou Samya.
Favorável à sugestão do governador Paulo Dantas e presente à reunião, o deputado federalista Rafael Brito (MDB-AL) endossou a fala da procuradora.
“Na minha opinião, a Braskem não indenizou nenhuma família ou vítima até agora. O que a empresa fez foi comprar os imóveis das pessoas. Isso fica evidente nos acordos que ela assinou com todo mundo, inclusive com o meu pai, que saiu da moradia dele vítima do violação da Braskem. No consonância que ele assinou tem três cláusulas extremamente claras quanto ao indumento de que a posse do imóvel passa imediatamente ao patrimônio da Braskem. E, por enquanto, não há zero, em lei, que impeça a empresa de, daqui a 20, 30 anos, se beneficiar disso economicamente. [Por isso] se a Justiça não der o lucro de culpa [autorizando a] restituição dos imóveis [a seus antigos donos], que o estado desaproprie a espaço por um preço irrisório, simbólico, para que ali seja feito um parque”, reclamou.
BRASKEM
Segundo a Braskem, desde 2018, quando foram constatadas as primeiras rachaduras em imóveis e ruas, indicando que a extração de sal-gema deixou enormes cavernas sob o solo de bairros de Maceió, moradores e comerciantes de tapume de 14,5 milénio imóveis foram incluídos no Programa de Indemnização Financeira e Pedestal à Realocação, conforme consonância que a empresa assinou com o Ministério Público Federalista (MPF); Ministério Público de Alagoas (MP-AL); Defensoria Pública da União e Defensoria Pública de Alagoas. No totalidade, tapume de 40 milénio pessoas foram preventivamente realocadas.
Em seguida paralisar definitivamente a extração de sal-gema, em maio de 2019, a companhia assinou, em dezembro de 2020, um segundo consonância com os MP federalista e estadual, que estabelece ações integradas de reparação, mitigação e ressarcimento. A empresa afirma já ter pago R$ 4,4 bilhões em indenizações, de um totalidade de 19 milénio propostas apresentadas a moradores e comerciantes, o que, de consonância com a Braskem, representa 99,8% do totalidade.