Escolas podem solicitar apenas materiais de uso individual do estudante e que estejam diretamente ligados às atividades pedagógicas previstas para o ano.
Materiais como cadernos, lápis, canetas, livros didáticos estão entre os que podem ser solicitados, desde que não haja imposição de marcas e locais específicos para compra.
A exigência de materiais de uso coletivo ou voltados à manutenção da escola é considerada irregular.
De acordo com o órgão, as escolas podem solicitar apenas materiais de uso individual do estudante — Foto: Divulgação
Com a chegada do início do ano letivo, em janeiro, cresce a movimentação nas papelarias e também as dúvidas dos pais sobre as listas de material escolar enviadas pelas escolas particulares. Em Cuiabá, o Procon Municipal divulgou orientações para ajudar as famílias a identificar exigências irregulares e evitar gastos que não são de responsabilidade dos responsáveis pelos alunos.
De acordo com o órgão, as escolas podem solicitar apenas materiais de uso individual do estudante e que estejam diretamente ligados às atividades pedagógicas previstas para o ano. Esses itens devem ter justificativa clara e planejamento de uso ao longo do período letivo.
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Materiais como cadernos, lápis, canetas, livros didáticos e outros objetos de uso pessoal estão entre os que podem ser solicitados, desde que não haja imposição de marcas ou de locais específicos para compra.
Por outro lado, a exigência de materiais de uso coletivo ou voltados à manutenção da escola é considerada irregular. Esses custos, segundo o Procon, devem estar incluídos no valor da mensalidade.
Veja abaixo a lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas:
A orientação do Procon é que os pais analisem com cuidado a lista enviada pela escola e verifiquem se todos os itens realmente serão utilizados pelo aluno. Caso haja dúvidas, é possível solicitar explicações sobre a finalidade e o período de uso de cada material.
Outra recomendação da pasta é reaproveitar materiais do ano anterior que ainda estejam em boas condições e pesquisar preços antes de comprar. Itens com personagens licenciados costumam ser mais caros e não são obrigatórios.
As escolas podem definir o modelo, a cor e o padrão do uniforme, mas não podem obrigar a compra em um fornecedor específico. O consumidor tem liberdade para escolher onde adquirir a peça.
O Procon também informou que materiais não utilizados ao longo do ano letivo devem ser devolvidos ao aluno ao final do período. A escola não pode aplicar punições, constranger o estudante ou negar matrícula caso os pais se recusem a entregar itens considerados indevidos.
Se os responsáveis identificarem exigências fora das regras, a orientação é registrar reclamação no Procon Municipal de Cuiabá, apresentando a lista de material e outros documentos que comprovem a solicitação. Se não houver solução administrativa, o consumidor pode recorrer à Justiça.
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