A Câmara de Itapeva (SP) aprovou, durante a 77ª sessão ordinária de 2025, um projeto de lei que permite que os vereadores da cidade tenham assessorias de gabinete.
O cargo, autorizado por 10 votos a quatro, funcionará a partir deste ano.
De acordo com a Câmara, o salário-base dos funcionários é de R$ 4.018, com possibilidade de aumento ainda no mês de janeiro.
Câmara aprova orçamento de Itapeva para 2026 em R$ 650 milhões — Foto: Câmara de Itapeva/Divulgação
A Câmara de Itapeva (SP) aprovou um projeto de lei que permite que os 15 vereadores da cidade tenham assessores de gabinete. O PL foi aprovado durante a 77ª sessão ordinária, em dezembro de 2025.
De acordo com a Câmara, o salário-base dos novos funcionários é de R$ 4.018, com possibilidade de aumento ainda no mês de janeiro. Os assessores serão escolhidos por forma comissionada, ou seja, a critério dos vereadores.
Os parlamentares também aprovaram, no fim de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) da cidade, com um valor de R$ 650 milhões. A assessoria da Câmara afirma que o valor prevê a criação do cargo de assessoria de gabinete.
O orçamento já foi planejado com a possibilidade da criação desses cargos. Os gastos serão cobertos por medidas de contenção de despesas feitas desde 2025, como a não renovação de contratos desnecessários com fornecedores de tecnologia externa, bem como a reestruturação de políticas internas sobre pagamento de horas extras e compra de férias
— diz a Câmara.
O funcionário contratado será exclusivamente relacionado ao suporte do vereador em si e terá uma série de atribuições, como coordenar as atividades político administrativas do gabinete e auxiliar na comunicação interna.
Até o momento, de acordo com a assessoria da Câmara de Itapeva, nenhum vereador designou um assessor de gabinete. As nomeações serão oficializadas e publicadas assim que as etapas burocráticas de recursos humanos forem concluídas.
O montante reúne os recursos da prefeitura, da Câmara e do Instituto de Previdência Municipal de Itapeva (IPMI). Mais de 60% do orçamento serão destinados às áreas de Saúde e Educação, que concentram as maiores fatias dos investimentos previstos.
Somente a Secretaria Municipal de Educação contará com R$ 203,5 milhões. Já a Secretaria de Saúde terá um orçamento de R$ 196,9 milhões. Juntas, as duas áreas somam cerca de R$ 400 milhões.
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Além disso, a Assistência Social terá R$ 23,3 milhões, enquanto a Secretaria de Defesa Social contará com R$ 31,4 milhões. A Câmara terá um orçamento de R$ 19,1 milhões para 2026.
O total da administração direta do município chega a R$ 575,1 milhões. Já a administração indireta, representada pelo IPMI, terá R$ 51,9 milhões. O orçamento ainda prevê uma reserva de contingência de R$ 22,5 milhões, destinada a situações imprevistas.
Ao longo de 2025, os vereadores analisaram e aprovaram os três principais instrumentos de planejamento financeiro do município: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual. O PPA estabelece as metas e prioridades para o período de 2026 a 2029.
A projeção da prefeitura é de crescimento gradual do orçamento ao longo dos próximos anos, chegando a R$ 723 milhões em 2029. No acumulado dos quatro anos, a estimativa é de R$ 2,76 bilhões, com previsão de superávit de R$ 10 milhões.
Os projetos orçamentários foram elaborados pela equipe da prefeitura. Em 2025, o município ainda seguiu o planejamento financeiro definido no fim da gestão anterior, de Mario Tassinari. A partir de 2026, as contas passam a refletir integralmente as diretrizes da gestão da prefeita Adriana Duch.
A Câmara participou do processo com a realização de audiências públicas e a apresentação de emendas. Ao todo, foram 38 emendas à LDO, duas ao PPA e 426 à LOA, com indicação de recursos para obras, serviços e entidades do terceiro setor.
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