União e governo de Roraima firmaram acordo judicial de R$ 115 milhões para ressarcir gastos do estado com o atendimento a migrantes venezuelanos.
Os recursos serão aplicados em segurança pública, saúde, educação e sistema prisional, com repasse direto e contas separadas por área.
Desde 2015, mais de 1,1 milhão de venezuelanos entraram no Brasil por Roraima, principal porta de entrada pela fronteira em Pacaraima.
Mutidão de migrantes venezuelanos aguardam regularização de documentos em fila, em Pacaraima. — Foto: Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo
A União e o governo de Roraima firmaram um acordo judicial de R$ 115 milhões para ressarcir gastos extraordinários do estado com o atendimento a migrantes venezuelanos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5).
Roraima é a principal porta de entrada de venezuelanos no Brasil, pela cidade de Pacaraima. Desde 2015, o estado recebe grande parte das pessoas que fogem da crise política, econômica e social no país vizinho.
No último sábado (3), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, foi capturado e levado aos Estados Unidos (entenda mais abaixo).
A conciliação foi feita por meio de uma Ação Cível Originária (ACO), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo foi assinado em 19 de dezembro de 2025 e aguarda homologação da Corte para ter validade definitiva.
Segundo o documento, o valor será aplicado exclusivamente em quatro áreas:
Os recursos serão repassados por transferência direta ao estado, em contas bancárias separadas por área. Segundo o governo, a medida garante rastreabilidade, transparência e controle na execução do orçamento.
A ação foi proposta pelo governo de Roraima e conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE-RR). Conforme o termo de conciliação, o acordo serve para encerrar o processo, sem reconhecimento de tese jurídica por parte da União, além da quitação ampla e definitiva das despesas relacionadas ao fluxo migratório até o fim da ação judicial.
O acordo judicial também prevê o compartilhamento das informações com órgãos de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), além do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.
Movimento de migrantes venezuelanos em Pacaraima na manhã do dia 5 de janeiro de 2026 — Foto: Rony Alcântara/Rede Amazônica
Maduro se declara inocente em audiência em Nova York e afirma ainda ser o presidente
No último sábado (3), os Estados Unidos lançaram um ataque contra a Venezuela com explosões em Caracas e nos estados de Miranda, Aragua e La Guaira. O presidente venezuelano Nicolás Maduro e a esposa dele, Cilia Flores, foram capturados e levados aos EUA.
Nesta segunda, Maduro passou por audiência e se declarou inocente diante da Justiça dos Estados Unidos. Ele alegou ser um "prisioneiro de guerra" do governo Trump.
Com a deposição de Maduro, a vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu o cargo de presidente interina da Venezuela. A decisão de mantê-la como substituta foi tomada pelo Tribunal Supremo de Justiça do país logo após Maduro ser retirado do poder pelos Estados Unidos.
Além da decisão do Supremo, as Forças Armadas da Venezuela reconheceram no domingo (4) Rodríguez como presidente interina do país. O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, endossou em rede nacional a determinação de mantê-la no poder por 90 dias.
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