A Prefeitura de Cuiabá oficializou a desapropriação de uma área urbana na região do Contorno Leste, próximo à Avenida das Torres, na capital.
O terreno foi declarado de utilidade pública e será destinado às obras de ampliação do sistema viário, especificamente do Contorno Leste.
A medida é uma continuidade do anúncio feito pela prefeitura em dezembro do ano passado, quando informou que iria iniciar o processo de desapropriação da área.
Medida é uma continuidade do anúncio feito pela prefeitura em dezembro do ano passado — Foto: Prefeitura de Cuiabá
A desapropriação de uma área urbana em Cuiabá foi oficializada pela prefeitura, nessa quarta-feira (7), com a publicação de um decreto no Diário Oficial do Município. O terreno, com pouco mais de 11 mil metros quadrados, foi declarado de utilidade pública e será destinado às obras de ampliação do Contorno Leste.
O decreto, assinado na terça-feira (6) pelo prefeito Abilio Brunini (PL), autoriza a desapropriação de um imóvel localizado na região, próximo à Avenida das Torres. A área pertence a um proprietário particular e poderá ser adquirida de forma amigável ou, se não houver acordo, por via judicial, conforme o estabelecido na determinação.
📱 Baixe o app do g1 para ver notícias de MT em tempo real e de graça
A medida é uma continuidade do anúncio feito pela prefeitura em dezembro do ano passado, quando informou que iria iniciar o processo de desapropriação da área.
De acordo com o texto, o terreno será utilizado para a ampliação da Avenida Contorno Leste, que vai ligar a Avenida Fernando Corrêa da Costa, na BR-364, à Rodovia Emanuel Pinheiro, na MT-251. A obra é considerada estratégica para melhorar a mobilidade urbana e a ligação entre regiões da capital.
A desapropriação foi declarada como de urgência, o que permite a posse imediata da área para o início dos trabalhos, conforme previsto na legislação federal. O imóvel ainda passará por avaliação para definição do valor da indenização, que será paga com recursos do orçamento municipal.
O decreto também revoga parcialmente uma norma anterior, de 2021, que previa a desapropriação de uma área maior no mesmo local. Com a nova publicação, a área oficialmente declarada de utilidade pública passa a ser de 11.059,68 metros quadrados.
O tema já havia sido abordado em dezembro do ano passado, quando a Prefeitura de Cuiabá informou que iria protocolar o pedido formal de desapropriação do Contorno Leste. Na ocasião, o município afirmou que a medida era necessária para viabilizar a regularização fundiária e dar segurança às famílias que vivem na região, muitas delas em situação de vulnerabilidade social.
Caso não haja acordo com o proprietário, a Procuradoria Geral do Município ficará responsável por adotar as medidas judiciais necessárias para efetivar a desapropriação. O decreto entrou em vigor na data da publicação.
Medida permitirá dar início ao processo de regularização fundiária, segundo Abilio — Foto: Erlan Aquino
Em dezembro de 2025, a Prefeitura de Cuiabá protocolou o pedido formal de desapropriação da área do Contorno Leste. Na époc, o anúncio foi feito pelo prefeito Abilio durante uma reunião com moradores da região.
No comunicado, Abilio disse que a medida permitiria dar início ao processo de regularização fundiária e oferecer segurança sobre a moradia às famílias instaladas no local. Ele ainda afirmou que a desapropriação era o melhor caminho para resolver o impasse.
A decisão de desapropriar o terreno e iniciar a regularização fundiária foi tomada após diálogos com a comunidade, representantes do Judiciário e do Ministério Público. De acordo com a administração municipal, os proprietários serão indenizados.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a desocupação em uma área do Contorno Leste, onde vivem cerca de 5 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social, em Cuiabá.
A liminar foi assinada pelo ministro Flávio Dino, que apontou irregularidades no relatório social elaborado pelo Governo de Mato Grosso e considerou que os critérios adotados para definir quem é vulnerável desrespeitam decisões já fixadas pelo STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Duas semanas antes da decisão do STF, vários moradores se reuniram e protestaram em frente à Prefeitura Municipal. Na época, pediram a regularização do local após serem notificados pela Justiça para deixarem a região, que é propriedade privada.
A decisão deu às famílias 40 dias para desocupar a área, mas agora, com a decisão do STF, esse prazo está suspenso até o julgamento final do processo. Segundo os moradores, eles ocupam a área desde 2023, antes de o proprietário entrar com uma ação pedindo a reintegração de posse do local.
De segunda a sábado, as notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.
EUA divulgam vídeo de navio da Guarda Costeira se aproximando de petroleiro
Leqembi: novo medicamento contra o Alzheimer é liberado pela Anvisa
Anvisa retira de circulação molho de tomate com pedaços de vidro
8 de janeiro: Lula vai anunciar veto ao projeto de redução de penas em evento
Alcolumbre e Motta não vão participar do ato no Palácio do Planalto.
Brasileira tem foto manipulada para aparecer de biquíni: 'Me sinto suja'
Mortes cometidas por PMs em serviço aumentam em SP pelo 3º ano seguido
Polícia faz operação Rio contra membros do TCP no Rio; 1 foi preso
Alvos são suspeitos de roubar cargas e carros de luxo. Agentes encontraram área de lazer do tráfico.