A Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) e a Secretaria de Educação (SEEDF) se reuniram, nessa segunda-feira (5/1), para debater a implementação da política racial na rede pública de ensino e firmar uma parceria institucional voltada à promoção da igualdade, ao enfrentamento do racismo e à garantia de direitos.
Um dos presentes na reunião, o diretor de Igualdade Racial da OAB-DF, Nauê Bernardo, ressaltou a importância do diálogo institucional e da disposição da Secretaria de Educação em avançar na pauta.
A reunião foi conduzida pelo presidente da OAB-DF, Paulo Maurício (Poli), e pela secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. Um dos pontos destacados foi a necessidade de que o tema deixe de ser tratado de forma pontual e passe a integrar de maneira estruturada e permanente a rotina pedagógica das escolas.
Segundo Poli, o compromisso firmado durante a reunião é um “passo fundamental” para que a política de educação às relações étnico-raciais deixe de ser exceção e passe a ser regra no sistema público de ensino.
A OAB-DF tem o dever institucional de garantir uma formação cidadã, plural e antirracista desde a base. Estamos falando de educação como instrumento real de transformação social e de promoção da igualdade.
O acordo firmado no encontro reforça o cumprimento da Lei Federal 10.639/2003, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e amplia as políticas públicas de educação antirracista no Distrito Federal.
A Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF informou que acompanhará a implementação das medidas ao longo do ano letivo.
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