O Brasil instituiu, há quase duas décadas, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Desde então, mesmo após o Acordo de Paris, em 2015, a iniciativa não tinha sido revisada, muito menos o Plano Clima, que é o guia prático de implementação das ações, cuja primeira versão data de 2008.
Isso até o fim de 2025, quando o Governo Federal aprovou, em dezembro, o novo Plano Clima, que é o “mapa do caminho” que norteia na prática as ações dos setores público e privado para que o país cumpra a meta compromissada com a ONU de reduzir, até 2035, as emissões de gases do efeito estufa.
Assim, o objetivo é que as emissões saiam de 2 bilhões de toneladas de CO² equivalente (2022) para 1,2 bilhão de toneladas em 2030.
Para isso, o plano se divide em três eixos: mitigação, adaptação e estratégias transversais. São 16 planos setoriais temáticos, com áreas que vão da agricultura à saúde, passando por transportes, turismo e até igualdade racial e povos indígenas, cobertos por mais de 1000 ações e 300 metas setoriais.
No caso dos povos indígenas, por exemplo, o plano tem metas como a conclusão e aprovação de 40 Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) de terras indígenas, emissão de 21 portarias declaratórias de território, constituição de novas brigadas federais e a implementação de protocolo integrado de resposta a emergências climáticas.
Já na produção de combustíveis, o plano traça metas como chegar a uma produção de 2,6 a 4,5 bilhões de litros de SAF – combustível de aviação sustentável, produzido a partir de fontes renováveis – e o mesmo quantitativo de Diesel Verde, além de uma redução de um terço das emissões na exploração e produção de petróleo e gás natural.
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