Nove dos onze vereadores de Plácido de Castro emendaram o recesso e tiraram férias coletivas de 45 dias com pagamento equivalente a 1/3 da remuneração mensal.
Concessão do benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e afirma seguir um acordo com o TCE.
Assessor jurídico da Câmara afirmou que a decisão foi planejada para quando os vereadores deixarem o cargo público não precisarem receber rescisões contratuais.
Plácido de Castro tem 11 vereadores e nove deles emenderam o recesso e tiraram férias coletivas de 45 dias — Foto: Arquivo/Câmara de Plácido de Castro
Nove dos onze vereadores de Plácido de Castro, no interior do Acre, emendaram o recesso e tiraram férias coletivas de 45 dias com pagamento equivalente a um terço da remuneração mensal. A concessão do benefício foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (8) e afirma seguir um acordo com o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC).
Os parlamentares recebem salários de R$ 8,9 mil. A depender da função que exercem, como vice-presidente e secretários da casa, os vencimentos têm acréscimo e podem chegar a R$ 9,8 mil. Assim, o terço da remuneração fica entre R$ 2,9 mil e R$ 3,1 mil. (Confira detalhes mais abaixo)
O g1 entrou em contato com o TCE-AC e aguarda retorno. Já o assessor jurídico da Câmara Municipal, Willian Pollis Mantovani, afirmou que a decisão foi planejada para que os vereadores não precisem receber rescisões contratuais quando deixarem o cargo público.
Os vereadores entraram de férias na última sexta-feira (2) e devem retornar ao serviço em 1º de fevereiro. A última sessão aconteceu em 16 de dezembro de 2025. Conforme o artigo 18 da Lei Orgânica de Plácido de Castro, a primeira sessão ordinária do ano deverá ocorrer após 15 de fevereiro.
A portaria assinada pelo presidente da Câmara, Rogério Ribeiro (PP), tem como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma lei municipal de 2020 que reconhece a constitucionalidade do pagamento de férias e 13º salário aos servidores.
Nove vereadores ficarão 45 dias em recesso no interior do Acre — Foto: Arte g1
A lista dos parlamentares que tiveram as férias ampliadas inclui:
A remuneração dos vereadores do município segue a seguinte tabela:
Com isso, o vice e o segundo secretário receberão, considerando o pagamento de um terço, R$ 3,1 mil O primeiro secretário tem direito a R$ 3.133, enquanto o terço da remuneração dos demais vereadores equivale a R$ 2.966.
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