A aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, nesta sexta-feira (9/1), vai dinamizar as negociações de produtos entre os dois blocos. Na prática, o consenso implica a redução de tarifas de importação e exportação, mas também garante medidas de equilíbrio para a competitividade entre os produtos, bem como simplificação de processos.
O governo federal divulgou em dezembro de 2024 o texto do acordo. São 20 capítulos que passam por temas como redução de tarifas, simplificação no comércio e cooperação aduaneira. No entanto, os pontos vão além, passando pelo compromisso de alinhamento de práticas regulatórias, medidas sanitárias e salvaguardas bilaterais.
O centro do acordo é a liberalização tarifária. O termo visa promover redução ou eliminação gradual das tarifas de importação impostas sobre bens e serviços entre os países dos dois blocos econômicos. A medida alcança os setores agrícola e industrial.
As negociações são conduzidas por equipes técnicas e diplomáticas dos dois blocos, que discutem temas como tarifas de importação, normas sanitárias, serviços, investimentos e compromissos ambientais. Cada lado apresenta concessões em troca de benefícios comerciais
— explica o presidente do Sindicato dos Economistas no Estado de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr.
O texto prevê que a União Europeia liberalize 77% das linhas tarifárias do setor agrícola. A medida deve alcançar um volume de comércio superior a 80%. Com isso, produtos brasileiros como carnes, frutas, grãos e café passam a ter preferência nas negociações. No entanto, ainda há salvaguardas, como o estabelecimento de cotas para as negociações.
A carne de aves terá uma cota de 180 mil toneladas com isenção tarifária dentro da quota, enquanto a carne suína contará com 25 mil toneladas sob condições preferenciais
— diz trecho do acordo.
O economista cita que o acordo deve representar, entre as vantagens, maior variedade de produtos ao consumidor, mas também faz ressalvas.
Além de reduzir taxas, o acordo prevê que os dois blocos alinhem medidas para reduzir os custos dos processos relacionados à importação e exportação de bens. O intuito é promover maior eficiência ao reduzir a burocracia e aumentar a transparência para os operadores econômicos.
Boas Práticas Regulatórias (BPR)
— Nessa linha de compromisso, por exemplo, está a necessidade de facilitar o comércio de bens, promovendo as chamadas . Isso terá impacto, por exemplo, nas inspeções sanitárias, com alinhamento dos requisitos de verificação e monitoramento.
Ursula Von der Leyen, reeleita para a presidência da Comissão Europeia
Lula e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em junho de 2024
produtos originários do Mercosul que entram na União Europeia terão livre circulação dentro do bloco europeu; produtos europeus importados por um país do Mercosul devem receber tratamento aduaneiro não inferior ao dado a bens de outros países do Mercosul
— Com a formalização do acordo, as práticas aduaneiras devem ter a burocracia reduzida e .
Ainda no campo do alinhamento de práticas comerciais, ficou aberto o caminho para que sejam reconhecidos como equivalentes os testes realizados com base nos requisitos da Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (Unece). Isso diz respeito às verificações de veículos quanto a parâmetros diversos.
O texto incentiva a instalação de laboratórios no Brasil, promovendo a ampliação da capacidade técnica local
— No caso da Europa, há a previsão para que a Europa reconheça testes de laboratórios situados no Mercosul que integrem redes acreditadas pela Unece. , diz outra parte do documento.
O Ministério da Indústria e Comércio (MDIC) divulgou uma nota na qual celebra a parceria negociada após os mais de 26 anos de negociação. As tratativas começaram em 1999 e passaram por várias idas e vindas. A nova posição dos Estados Unidos sob o governo de Donald Trump, com a imposição de tarifas, impulsionou o interesse no acordo.
O Acordo integrará dois dos maiores blocos econômicos do mundo, reunindo cerca de 720 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões de dólares. Trata-se do maior acordo comercial negociado pelo Mercosul e um dos maiores dentre aqueles pactuados pela União Europeia com parceiros comerciais
— diz parte da publicação realizada no site da pasta.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) também vê o acordo produtivo e destaca que a pauta exportadora mineira para a União Europeia é concentrada principalmente em café (58%), minério de ferro (9%) e ferroligas (8%), além de insumos e bens industriais de média e média-alta intensidade tecnológica. Apesar de ver oportunidades, a instituição também faz ressalvas.
Ao mesmo tempo, a Fiemg destaca a necessidade de atenção à implementação do acordo, especialmente para segmentos mais sensíveis à concorrência externa, além de atividades que dependem do cumprimento de exigências sanitárias e regulatórias específicas
— manifestou a instituição, por meio de nota.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usou o perfil dele na rede social X para celebrar a aprovação do acordo, que ainda carece de assinatura para ser formalizado.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, também se manifestou sobre a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia.
Com a aprovação pela União Europeia, o texto final deve ser alinhado para que possa ser assinado pelos representantes dos dois blocos. Além de Von der Leyen, a assinatura do documento deve ter a chancela do presidente do Mercosul, que está nas mãos do paraguaio Santiago Peña.
Depois disso, o acordo precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e depois pelos parlamentos de cada país que compõe a União Europeia. O mesmo processo tem que ocorrer nos parlamentos dos países do Mercosul.
Após a aprovação, a implantação será gradual, seguindo o cronograma das ações. A redução ou eliminação gradual das tarifas de importação, por exemplo, possui um cronograma específico.
O cronograma separa os produtos por grupo, descrevendo o porcentual de mudança nas tarifas e a quantidade de itens incluídos em cada fase de implantação.
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