Durante cerimônia em memória dos atos golpistas de 8 de Janeiro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não podem ser alvo de anistia, indulto ou graça, conforme prevê a Constituição e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem citar nomes, Lewandowski destacou que os ataques às instituições não se tratam de crimes comuns, mas de ações que atentam diretamente contra a ordem constitucional.
Mnistro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participa de ato do 8 de Janeiro
O presidente Lula promove o ato "Defesa da Democracia", que marca os 3 anos do 8 de Janeiro, no Palácio do Planalto
Lula e Alckmin em evento relembrando atos antidemocráticos do 8 de janeiro
Autoridades em evento relembrando atos antidemocráticos do 8 de janeiro
Manifestação da esquerda relembrando atos antidemocráticos do 8 de janeiro
Manifestação da esquerda relembrando atos antidemocráticos do 8 de janeiro
Manifestantes apoiam Venezuela em manifestação da esquerda relembrando atos antidemocráticos do 8 de janeiro
Manifestantes apoiam Venezuela em manifestação da esquerda relembrando atos antidemocráticos do 8 de janeiro
Aqui, é necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente no 8 de Janeiro, conforme consta na Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados
— destacou Lewandowski.
A fala do ministro da Justiça, que ocupou uma cadeira no STF, ocorreu durante evento no Palácio do Planalto para marcar os três anos das depredações das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, cerimônia que vem sendo realizada anualmente desde então.
A declaração ocorre em meio ao debate no Congresso Nacional sobre propostas que buscam conceder anistia a condenados pelos atos golpistas. Para Lewandowski, iniciativas desse tipo confrontam diretamente a Constituição e o entendimento firmado pelo Judiciário, além de representarem risco à preservação da democracia.
Atualmente são raros os golpes de estado clássicos que mobilizam forças armadas e colocam tanques nas ruas. A destruição da democracia se dá no emprego de medidas travestidas de missões nobres, como o combate à corrupção e a subversão, mas o verdadeiro objetivo é minar as instituições
— completou o ministro.
Nessa esteira, também há especulações de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve aproveitar o evento para vetar o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os discursos das autoridades presentes no evento, que ocorre no salão nobre do Palácio do Planalto, ocorrem em meio a gritos da plateia de “sem anistia”.
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