O governo federal autorizou a criação de seis assentamentos para acolher 295 famílias do campo pela reforma agrária no Distrito Federal (DF), entre 1º de janeiro 2023 e 6 de janeiro de 2026, já durante o 3º mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A comunidade criada mais recentemente é o Assentamento Oscar Niemeyer, em Brazlândia (DF).
Segundo a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no DF e Entorno, além deste, foram criados outros cinco assentamentos com áreas que variam entre 2 e 15 hectares por família.
A portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para criança do assentamento Oscar Niemeyer foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (6/1) e já está em vigor.
Com área superior a 33 hectares, o local será destinada a seis famílias. O assentamento será criado em terras rurais localizadas na Reserva F, Gleba 2, Parcela 534, do loteamento integrante do Projeto de Integração e Colonização Alexandre Gusmão (Picag).
As terras do assentamento Niemeyer fazem limite com as cidades de Padre Bernardo, Cristalina, Formosa, Águas Lindas de Goiás, Valparaíso de Goiás, Cabeceira Grande, Planaltina, Cidade Ocidental, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, todas no Entorno do DF.
Os próximos passos envolvem o reconhecimento da área como Projeto de Assentamento, a regularização fundiária e a realização do processo de seleção das famílias, conforme as normas vigentes do Incra e da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Atualmente, a área destinada ao assentamento Oscar Niemeyer é ocupada por cinco famílias agricultoras que desenvolvem atividades produtivas com base em princípios agroecológicos e sistemas agroflorestais. Por isso, demonstram vínculo social e produtivo com o território.
A seleção das famílias ou candidatos à PNRA será realizada conforme a disponibilidade de áreas ou lotes, obedecendo aos critérios estabelecidos nas Instruções Normativas vigentes. As famílias atualmente ocupantes participarão da seleção, não havendo garantia automática de permanência sem o cumprimento dos critérios legais.
O processo de seleção e permanência das famílias nos projetos de assentamento criados pelo Incra, na forma tradicional, seguirá as etapas e regras previstas em Instruções Normativas, incluindo o cumprimento das obrigações legais, produtivas e ambientais estabelecidas pelo PNRA.
Segundo o Incra-DF, após a criação do projeto de assentamento e a seleção das famílias, elas poderão acessar os Créditos de Instalação, conforme as modalidades previstas pelo Incra e de acordo com a legislação vigente. Ou seja, terão acesso a financiamento público para produzi no campo.
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