A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) arquivou pedido de impeachment do governador Ibaneis Rocha (MDB) que citava supostos crimes envolvendo a aquisição de carteiras de crédito suspeitas de fraude do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), além da própria tentativa de compra do Master.
Segundo despacho, assinado pelo presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), na segunda-feira (9/2), o pedido foi protocolado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF.
O presidente da CLDF seguiu parecer da Procuradoria-Geral da Casa, que se manifestou pelo arquivamento sumário. O órgão apontou “ausência de elementos formais (prova de legitimidade e individualização de conduta) e carência de justa causa (falta de apresentação de elementos indiciários)”.
A narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade
— diz a Procuradoria-Geral da CLDF no parecer expedido na quarta-feira (4/2).
O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse à reportagem que, “como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”. Ainda tramitam na CLDF mais seis requerimentos de impeachment, protocolados por partidos de oposição como o PSB, PSol e Cidadania.
O presidente da CLDF, Wellington Luiz, afirmou ao Metrópoles que “a Procuradoria entendeu de forma técnica – até porque nós parlamentares não interferimos na análise da procuradoria – que não atendeu requisitos básicos para poder avançar”. “Por isso, nós arquivamos”, informou.
Os pedidos de impeachment serão analisados por ordem cronológica, segundo o presidente da Casa.
Os requerimentos foram apresentados após a deflagração da Operação Compliance Zero, que investiga os negócios do BRB com o Master.
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