Prefeituras de Mato Grosso do Sul e de outros estados do país terão que usar recursos próprios para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos caso faltem recursos nos regimes próprios de previdência.
O esclarecimento foi feito pelo Ministério da Previdência Social, após a divulgação de investimentos desses regimes em títulos emitidos pelo Banco Master.
Em Mato Grosso do Sul, ao menos cinco municípios declararam aplicações que somam R$ 15,7 milhões, segundo dados do Sistema Cadprev, plataforma oficial do ministério que reúne informações sobre os regimes próprios de previdência social.
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Prefeituras de Mato Grosso do Sul e de outros estados do país terão de usar recursos próprios para garantir o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos caso haja falta de recursos nos regimes próprios de previdência. O esclarecimento foi feito pelo Ministério da Previdência Social após a divulgação de investimentos desses fundos em títulos emitidos pelo Banco Master.
Em Mato Grosso do Sul, cinco municípios declararam aplicações que somam R$ 15,7 milhões, segundo dados do Sistema Cadprev, plataforma oficial do ministério que reúne informações sobre os regimes próprios de previdência social.
Conforme o ministério, a obrigação dos estados e municípios está prevista na Lei nº 9.717, de 1998, que define que o ente federativo é o garantidor final do sistema previdenciário. Na prática, isso significa que, se os recursos acumulados não forem suficientes, o governo estadual ou municipal deve cobrir a diferença para assegurar o pagamento integral dos benefícios.
O ministério também ressaltou que não há previsão legal para cobrança de taxas extras ou contribuições adicionais de servidores da ativa, aposentados ou pensionistas para compensar eventuais déficits financeiros.
Os municípios de Mato Grosso do Sul que declararam aplicações em letras financeiras emitidas pelo Banco Master foram:
As aplicações foram feitas entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Não há registro de novos investimentos em 2025.
No total, 18 entes federativos informaram aplicações em letras financeiras do Banco Master, somando R$ 1,86 bilhão. Entre os maiores valores declarados estão:
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