Recém-empossada como conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Onélia Leite Santana foi sorteada para relatar as contas de governo do governador Elmano de Freitas em 2025. Contudo, ao ser comunicada da função, a conselheira se declarou impedida de assumir o caso. A decisão segue o procedimento previsto em lei para situações que possam gerar conflitos de interesse ou comprometer a imparcialidade do julgamento.
O impedimento de Onélia ocorre em razão de sua ligação anterior com a atual gestão estadual. Antes de assumir o cargo no TCE-CE, ela ocupava a posição de secretária de Proteção Social no governo de Elmano. Além disso, ela é esposa do ministro da Educação, Camilo Santana, aliado político do governador.
Esses vínculos justificam a manifestação de impedimento, um ato para preservar a credibilidade e a isenção das análises realizadas pelo tribunal.
Aliados do grupo governista, antes mesmo da confirmação de Onélia como indicada ao cargo, cogitavam que a possibilidade deste tipo de situação poderia gerar desgaste na opinião pública. Ela, entretanto, já havia se comprometido a se declarar impedida em situações conflitantes.
O sorteio e os critérios regimentais
No TCE-CE, a escolha dos conselheiros responsáveis pela relatoria das contas é definida por sorteio, uma prática regimental que visa garantir transparência e imparcialidade no processo. O sorteio entre os integrantes do pleno do tribunal distribui as relatorias de maneira equitativa e aleatória, prevenindo indicações políticas ou qualquer tipo de direcionamento.
Com a declaração de impedimento de Onélia, outro conselheiro será sorteado para relatar as contas do governador. O relator tem um papel fundamental: é responsável por elaborar um parecer técnico com base na análise das finanças públicas, que será submetido à votação do pleno e, posteriormente, encaminhado à Assembleia Legislativa para julgamento político. É bom lembrar que nas contas de governo, a decisão final cabe à Assembleia.
Quando ocorre o impedimento?
Conselheiros podem se declarar impedidos ou suspeitos de atuar nos casos em que haja vínculo pessoal, familiar ou profissional com os envolvidos no processo, ou em situações que possam comprometer a imparcialidade de sua atuação. A medida visa assegurar a integridade das decisões tomadas pela Corte de Contas, garantindo que estas sejam fundamentadas exclusivamente em critérios técnicos e legais.
A atitude de Onélia Leite Santana, ao reconhecer sua relação com a gestão estadual, é um exemplo de como esse procedimento é aplicado.
Composição do pleno do TCE-CE
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará é composto por sete conselheiros. O atual pleno inclui:
- Rholden Botelho de Queiroz (Presidente)
- Valdomiro Távora (Vice-Presidente)
- Edilberto Pontes (Corregedor)
- Patrícia Saboya
- Soraia Victor
- Ernesto Saboia
- Onélia Santana