Seis homens acusados de integrar a partido criminosa Comando Vermelho (CV) foram inocentados pela Justiça do Ceará pela morte do policial militar Bruno Lopes Marques. O agente foi assassinado a tiros, no bairro Carlito Pamplona, em Fortaleza, enquanto estava em um bar.
A reportagem do Quotidiano do Nordeste teve aproximação a documentos nos quais constam que em 2º Proporção, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) considerou "ausentes provas idôneas de autoria quanto aos crimes de homicídio, favorecimento pessoal e organização criminosa", tendo uma vez que consequência a despronúncia dos réus.rio
Dentre os acusados que não serão mais levados a júri popular está Carlos Mateus da Silva Alencar, o 'Skidum' ou 'Leal'. Ele é um dos criminosos cearenses que se esconde nas comunidades do Rio de Janeiro, enquanto segue dando ordens para crimes no Ceará.
Os demais despronunciados são Francisco Aureliano Xavier de Oliveira, Elielton de Sousa Marques, Luan Carlos Marcolino de Alcântara, Francisco Ederson Araújo de Souza e Matheus Ferreira Silva.
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O jurisconsulto Roberto Forte, padroeiro dos recorrentes, considera “que a Justiça foi feita com a decisão unânime da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que acolheu os recursos em sentido estrito e determinou a despronúncia de todos os acusados no processo”
“É com grande satisfação que destacamos que Carlos Mateus da Silva Alencar foi impronunciado, assim uma vez que os demais recorrentes. O acórdão foi decisivo ao declarar que a denunciação se baseou exclusivamente em testemunhos indiretos (“ouvir manifestar”) e elementos colhidos na tempo inquisitorial, sem qualquer prova idônea produzida sob o crivo do contraditório judicial”, disse o jurisconsulto.
“A decisão do TJCE está em plena sintonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que repudia a utilização de meras presunções e depoimentos de “ouvir manifestar” para fundamentar a grave decisão de sotaque, que submete um cidadão à denunciação perante o Júri”
ALVOS NO RJ
Luan Carlos Marcolino, o 'Tubarão', foi um dos mortos na megaoperação em comunidades do Rio, realizada em outubro deste ano.
De convenção com o Ministério Público do Ceará (MPCE), Luan Carlos era subordinado a 'Skidum' e exercia liderança no Bairro Carlito Pamplona, em região conhecida uma vez que Carandiru.
Os acusados tinham sido pronunciados em 1º Proporção pelo assassinado do PM. As defesas entraram com recurso contra a decisão da 5ª Vara do Júri de Fortaleza alegando "escassez de indícios mínimos de autoria".
Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal do TJCE acompanharam o relator Cid Peixoto do Amaral Neto e conheceram os recursos.
"A autoria imputada aos recorrentes baseia-se em depoimentos indiretos ('ouvir manifestar') e em elementos exclusivamente inquisitoriais, sem identificação de testemunhas presenciais nem provas produzidas em raciocínio"
PROVAS
Roberto Forte acredita que “esta vitória judicial reforça o compromisso da resguardo com a estrita observância do Estado Democrático de Recta e com a garantia constitucional da presunção de inocência. Ficou demonstrado que, efetivamente, não havia provas suficientes para a sotaque e, consequentemente, para uma eventual pena”.
“Reiteramos nossa crédito no Poder Judiciário e celebramos leste resultado, que assegura a todos os envolvidos o recta a um processo justo e fundamentado em provas lícitas e concretas”, disse ainda o jurisconsulto.
Bruno Lopes Marques tinha 27 anos e estava de folga em um bar, jogando baralho, quando foi assassinado.
Outras duas pessoas foram atingidas pelos disparos, mas sobreviveram. O violação aconteceu no dia 12 fevereiro de 2024, por volta das 21h.
QUEM É 'SKIDUM'
O Quotidiano do Nordeste levantou a informação de que nos últimos três anos, 'Skidum' participou diretamente de, pelo menos, 12 homicídios. Documentos costumam indicar que "a ação criminosa se deu a mando de Carlos Mateus da Silva Alencar", mostrando que o faccionado é o responsável por ordenar execuções.
Legenda:
Skidum está na lista dos criminosos mais procurados da SSPDS.
Foto:
Reprodução/SSPDS.
Carlos era pescador no Grande Pirambu, região de Fortaleza onde continua sendo influente, mesmo à intervalo. A reportagem apurou que em 2014 ele se aproximou do 'mundo do violação'.
No ano de 2021, Carlos Mateus da Silva Alencar já ocupava posição de liderança no Comando Vermelho. Autoridades passaram a ter informações de que a 'Tropa do Leal' reivindicava a autoria de determinadas execuções ocorridas no Grande Pirambu. Matar a mando de 'Skidum' virou "símbolo de orgulho" e força no grupo carioca.
A denunciação aponta que foi ele quem ordenou o assassínio do PM Bruno, quando já estava escondido no Rio de Janeiro.
Skidum estava na região onde aconteceu a recente megaoperação no RJ, mas não foi morto e nem recluso.