Termina em dezembro o prazo para a atualização de titularidade dos jazigos nos quatro cemitérios municipais de Belo Horizonte. A data não será prorrogada, segundo a Prefeitura da capital mineira.
A governo municipal alerta que as famílias precisam regularizar as pendências para evitar multa e matrícula em dívida ativa. Em último caso, o não pagamento pode levar à perda da licença do túmulo.
A decisão consta em um edital publicado no Quotidiano Solene desta quarta-feira (26), que lista dezenas de titularidades com débitos retroativos de até cinco anos nos cemitérios do Bonfim, da Consolação, da Silêncio e da Saudade.
Uma vez que consultar a dívida e regularizar o tumba
1. Consulte a taxa - A guia da Taxa de Manutenção dos Cemitérios Municipais (TMCM) não é enviada por correio. Para verificar se há pendências, o tributário deve acessar o Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e selecionar a opção “Emissão de Guias TMCM”.
2. Informe os dados do tumba - Para enunciar a guia, é preciso inserir o número da Perpetuidade ou o número de Matrícula Municipal do tumba. Com essas informações, o sistema mostra se existem débitos.
3. Fique cauteloso ao prazo - O pagamento deve ser feito até dezembro de 2025. Posteriormente esse período, a prefeitura pode empregar multa e inscrever a dívida em cobrança ativa.
Em nota, a PBH reforça que muitos títulos permanecem no nome do concessionário original, que já faleceu. Desta forma, herdeiros e responsáveis precisam fazer a consulta, mesmo que não tenham recebido notícia direta.
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