O Ministério Público de São Paulo (MPSP) solicitou que a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) apresente os estudos que embasaram a decisão sobre a aprovação de cota para pessoas trans, travestis e não binárias.
O pedido foi feito após o vereador Rubens Alberto Gatti Nunes (União Brasil) apresentar, neste sábado (12), uma manifestação pela suspensão imediata do sistema e a proibição da sua implementação.
"Acionei a Justiça contra as cotas trans da UNICAMP, agora, a universidade foi obrigada pelo Ministério Público a apresentar os tais 'estudos técnicos' que justificariam essa aberração. O MP entende que cabe liminar para SUSPENDER esse absurdo", anunciou o parlamentar em uma postagem no Instagram.
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Em justificava por atender a solicitação do político, a entidade afirmou que um sistema de cotas deve usar como fundamento estudos prévios que assegurem que a política é apropriada a que se pretende alcançar. A informação é da CNN.
“E, nessa toada, entendo salutar a prévia oitiva da parte contrária sobre a instituição do novo sistema de cota, com especificação dos critérios de seleção eleitos e a indicação sobre a existência, ou não, de outros meios de ofertas de vagas, para o grupo atingido, no âmbito da universidade”, disse ainda a promotora Fernanda Klinguelfus.
COTAS TRANS
A Unicamp anunciou no dia 1° de abril a adoção do sistema de cotas em para pessoas que se autodeclaram trans, travestis ou não-binárias por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo a instituição, poderiam participar estudantes de escolas públicas e privadas. Com a aprovação, cursos com até 30 vagas ofertariam, no mínimo, uma vaga regular ou adicional para pessoas trans, travestis ou não-binárias. Cursos com 30 ou mais vagas deveriam ofertar duas vagas, podendo ser regulares ou adicionais.
A adoção foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário (Consu), composto por funcionários(as), professores(as) e estudantes.
“A implantação das Cotas Trans alinha-se às políticas de ações afirmativas implementadas na Unicamp nos últimos anos e com sua política de direitos humanos. As pessoas trans, travestis e não-binárias são, em sua maioria, historicamente excluídas e marginalizadas”, justificou a universidade em publicação do anúncio.
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