O governador Elmano de Freitas (PT) assinou, na manhã desta terça-feira (17), um Projeto de Lei (PL) que reestrutura e moderniza as Forças de Segurança Pública do Ceará. Entre as medidas previstas no pacote nomeado "Ceará contra o Crime" estão a descentralização das atividades da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), que atualmente atende Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte; além da criação de novos batalhões da Polícia Militar e delegacias da Polícia Civil.
A Ciops terá uma nova sede, em Quixadá, e núcleos em Baturité, Russas, Canindé, Aracati, Crateús, Tianguá, Camocim, Itapipoca, Iguatu, Tauá, Campos Sales e Brejo Santo.
Para a Polícia Militar do Estado do Ceará (PMCE), está prevista a criação de mais quatro comandos operacionais, nove batalhões da PM, 18 companhias e dois núcleos de Atendimento Biopsicossocial (NABs).
Conforme o PL, a Polícia Civil do Ceará (PC-CE) receberá dois novos setores: o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO) e o Departamento de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio (Depatri).
Além disso, será criada a Delegacia especializada em armas de fogo, munições e explosivos (Desarme); a Célula de Gestão de Ativos da Polícia Civil; e o cargo de oficial investigador de Polícia, unindo as funções de escrivão e inspetor.
Também estão previstas para a PC-CE, ainda conforme o Projeto de Lei, a criação de:
- 20 seccionais em todo o Estado;
- 30 novas seções de inteligência (Seint) em todo o Estado;
- Núcleo de Proteção ao Torcedor;
- Coordenadoria de Plantões.
Investimento
Para garantir toda a estruturação, segundo Elmano de Freitas, o investimento anual será de R$ 24.750.000. "Está sendo enviada aqui a proposta para a Assembleia, para que ela possa discutir, avaliar e aperfeiçoar as mensagens", destacou o governador, acrescentando que a expectativa é de aprovação ainda este ano.
Além da ampliação e modernização das forças de segurança, Elmano de Freitas destaca a importância do domínio do território de forma integrada.
"Sempre nos perguntávamos se o que estávamos fazendo de estruturação da Polícia Militar estava coerente com a estruturação da Polícia Civil, com a Perícia Forense, o Corpo de Bombeiros, para que a gente tenha o mesmo território sempre trabalhado com todas as forças, para quem não tenha um município numa região com o comando da Polícia, e para interagir com a Polícia Civil, aquele município está com outro. Então nós vamos tratar de maneira integrada em todos os territórios, e eu tenho a absoluta compreensão que se tem uma coisa importante cada vez mais na segurança é o domínio do território", afirmou.
Corpo de Bombeiros
O projeto também prevê reestruturação do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), com a criação de novos batalhões e setores; e a modernização de áreas já existentes, como a Coordenadoria de Treinamento e Desenvolvimento Humano (CTDH) e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.
A reestruturação das Forças de Segurança também prevê mudanças na Perícia Forense do Ceará (Pefoce), com a criação de novos núcleos laboratoriais, assessorias e coordenadorias; na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp), com a criação de diretorias de ensino; e na Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), com ampliação de estatísticas e dados.