O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PDT), anunciou, nesta terça-feira (10), modificações no regimento interno da Casa para alterar regras de funcionamento do plenário e a atuação dos parlamentares na Casa.
Em café com parlamentares de oposição, o presidente detalhou que deve haver mudanças como abertura das galerias, modificações no tempo de fala nas sessões e debate sobre sessões plenárias obrigatoriamente presenciais na Casa.
Entre as principais definições, está a reabertura das galerias da Casa ao público, uma demanda antiga da oposição. Sobre o assunto, Aldigueri informou que a Alece está fazendo um procedimento interno para contratar serviços de reconhecimento facial e detectores de metal, como parte de um protocolo de segurança para controle de acesso.
Outra alteração pedida pela oposição é a modificação na regra de inscrição dos oradores na tribuna, que passará a seguir ordem alfabética, dando maior previsibilidade ao tempo de fala dos deputados.
Além disso, haverá uma readequação no formato de tempo de tribuna: ao invés dos atuais seis tempos de 15 minutos, o plenário passará a contar com nove tempos de 10 minutos. A medida visa ampliar a participação dos parlamentares sem comprometer a duração das sessões.
Votação de requerimentos
No trato com a oposição, Romeu Aldigueri também sinalizou medidas sobre as votações. Ficou acertado que requerimentos apresentados por deputados oposicionistas serão levados ao plenário, mesmo sem acordo com a base governista — uma prática que, em ocasiões anteriores, gerava atritos e acusações de cerceamento de prerrogativas parlamentares.
Por fim, os líderes firmaram entendimento sobre a realização de ao menos um dia de votação presencial por semana, como forma de coibir ausências no plenário.
As mudanças ainda dependem de ajustes técnicos e de aprovação formal, indicam uma tentativa de conter críticas dos opositores, questão que têm sido levantadas com frequência pelos parlamentares de oposição no plenário da Casa.