O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou a lei que cria no calendário oficial do estado o Dia Estadual para Celebrar a Amizade entre os Animais de Estimação e os seus Tutores, a ser comemorado em 27 de maio.
A sansão da Lei Nº19.229, que inclui três objetivos, foi pulicada no Diário Oficial dessa terça-feira (15) e já está em vigor.
O texto tem como autor o deputado estadual Leonardo Pinheiro, que justificou a proposta afirmando que iniciativa “reflete o reconhecimento e a valorização da relação afetiva e de responsabilidade entre seres humanos e animais de estimação”.
O documento foi enviado à Sala das Sessões da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará no dia 19 de novembro de 2024. No último dia 8, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
Veja também
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OBJETIVOS DA DATA
- Incentivar a adoção responsável e a conscientização sobre o cuidado com os animais de estimação;
- Promover eventos e ações que fortaleçam o vínculo afetivo entre animais e tutores;
- Divulgar informações sobre direitos dos animais, prevenção de maus-tratos e bem-estar animal.
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