A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) segue, nesta quinta-feira (11), a julgar o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e os outros sete réus do "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado no Brasil orquestrada em 2022. A primeira a votar na sessão é a ministra Cármen Lúcia, que será seguida por Cristiano Zanin.
Até o momento, o placar segue com dois votos favoráveis e um contrário à condenação de Bolsonaro e aliados. No entanto, em seu voto, o ministro Luiz Fux concordou em condenar por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito o ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, e o ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto.
Em sua fala inicial, Cármen Lúcia destacou a importância do caso para a sociedade brasileira. "Nestes julgamentos, a conotação é mais grave porque há, de um lado, os direitos fundamentais de todas as pessoas, e, de outro, o direito da sociedade de ter uma resposta", declarou a magistrada.
O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro."
'Grão maligno da antidemocracia'
Citando o marco, neste ano, dos 40 anos do início da redemocratização do Brasil, Cármen Lúcia relembrou as eleições gerais e locais desde a ditadura, os dois processos de impeachment presidencial — da ex-presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Fernando Collor — e as manifestações de estudantes e caminhoneiros que mexeram com o País. "Se houve dor, também houve muita esperança. Apesar dos pesares, dos percalços, dos perrengues", afirmou.
Ela destacou, contudo, o período entre 2021 e 2023 — ao que se refere o julgamento desta semana. "Desde 2021, para além da provação mundial da pandemia de Covid-19, novos focos de pesares sociopolíticos brotaram nestas terras", declarou a ministra, acrescentando que foi plantado o "grão maligno da antidemocracia, tentando-se romper o ciclo democrático das quase quatro décadas [de democracia] que vinham sendo experimentadas pelo povo brasileiro".
"Em nenhum lugar no mundo, menos ainda aqui, não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo", continuou ela, ainda em referência à pandemia.
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Relembre quem são os réus do ‘núcleo crucial’ da trama golpista
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier: ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O que está em julgamento?
O STF julga a ação penal 2668, que trata da denúncia oferecida pela PGR. São acusados 31 réus, divididos em quatro núcleos:
- Núcleo 1: envolve oito réus, incluindo Bolsonaro, e é considerado o núcleo "central" ou "crucial" da articulação golpista.
- Núcleo 2: conta com seis réus que são acusados de disseminar informações falsas e ataques a instituições democráticas.
- Núcleo 3: é formado por dez réus associados a ataques ao sistema eleitoral e à preparação da ruptura institucional.
- Núcleo 4: sete réus serão julgados por propagação de desinformação e incitação de ataques às instituições.