Verificação de Idade nas Redes Sociais: O que Muda
Estatuto Digital da Criança e do Adolescente
A partir de 17 de março, as redes sociais e serviços online precisam verificar a idade de usuários. Segundo o ECA Digital, a verificação deve ser feita de forma robusta, sem a autodeclaração da idade. Algumas plataformas, como Roblox, Discord e YouTube, precisarão vincular as redes sociais com as de seus pais.
Como funciona a verificação de idade?
- Análise de comportamento: estimativa de faixa etária com base na navegação do usuário;
- Envio de selfie: estima a idade aproximada a partir de técnicas de reconhecimento facial;
- Envio de documentação: permite confirmar a idade exata;
- Análise de conteúdo: inferência a partir do tipo de conteúdo acessado;
O que falta fazer?
Lojas de aplicativos e sistemas operacionais precisam adotar medidas para vedar o acesso irrestrito de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados. A supervisão parental também é necessária.
Punições para plataformas não compliant
Plataformas que não demonstrarem estar agindo para proteger crianças e adolescentes poderão ser punidas com advertência, multa de até 10% do faturamento ou R$ 50 milhões por infração, suspensão ou proibição no Brasil.
Conclusão
O ECA Digital é uma medida importante para proteger crianças e adolescentes na internet. As plataformas devem verificar a idade de usuários de forma robusta e garantir a privacidade dos usuários.
