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STF Ajusta Responsabilidade das Big Techs: Prazo de 60 Dias para Implementação

STF decide que big techs são obrigadas a ter sede no Brasil e aumenta responsabilidade pelo conteúdo publicado

Redação: Voz do Sertão 17/06/2026 às 18:10 · Atualizado há 1 hora

STF Ajusta Responsabilidade das Big Techs: Prazo de 60 Dias para Implementação — Foto: Reprodução / Arquivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a responsabilidade das plataformas de internet ao decidir que devem ter sede no Brasil e adotar medidas para reduzir riscos de ofensas a direitos fundamentais e combater atos ilícitos.

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