Monitoramento de Sites
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai monitorar sites de conteúdo pornográfico e de serviços de acompanhantes para verificar se eles estão agindo para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
A fiscalização vai alcançar 18 sites com conteúdos e serviços proibidos para menores de idade que representam 98% do tráfego online desse tipo no Brasil.
O que a Lei Exige
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) obriga plataformas com conteúdo impróprio para menores de 18 anos a verificar a idade de seus usuários.