A OpenAI recentemente apresentou um processo na Justiça dos Estados Unidos, pedindo a rejeição de uma ação aberta pela Nippon Life Insurance Company. A ação alega que a plataforma de inteligência artificial generativa ChatGPT prestou consultoria jurídica não autorizada.
Segundo informações do processo, a OpenAI afirma que não há motivos para apoiar a ação, pois o ChatGPT não é um advogado e não exerce a advocacia. A plataforma também afirma que os usuários concordam em não confiar em seu conteúdo como um substituto para aconselhamento profissional.
O caso ocorre em um momento em que mais processos estão sendo abertos sem ajuda de advogados e com apoio de ferramentas de IA generativas que são capazes de redigir e enviar documentos judiciais.
ChatGPT e o Direito
A OpenAI descreve o ChatGPT como 'uma ferramenta útil e um auxílio à pesquisa que promove o acesso à justiça nos tribunais'. A plataforma também afirma que os usuários têm o direito de usar o ChatGPT como uma ferramenta para se representar em casos judiciais.
No entanto, a Nippon Life Insurance Company afirma que o ChatGPT ajudou uma reclamante a inundar um tribunal federal com processos sem mérito. A empresa também alega que a OpenAI não tem autorização para prestarem consultoria jurídica.
Mais sobre o Caso
Em um processo apresentado na sexta-feira (15) no tribunal federal de Chicago, a OpenAI apresentou argumentos para rejeitar a ação da Nippon Life Insurance Company.